A sociedade brasileira não suporta mais a criminalidade praticada diariamente, a inoperância de nossas instituições e a complacência de nossas leis para a criminalidade, principalmente em relação aos “menores” protegidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A tese básica do ECA é que a criminalidade do menor decorre das péssimas condições sociais em que vive a maioria deles. Para o estatuto, o menor se torna criminoso em razão da falta de educação e ausência de meios para que possa integrar na vida cotidiana da sociedade. Segundo os defensores do ECA, se essas condições e esses meios forem dados, ele (o menor) não se tornará criminoso.

 

Fica o questionamento: será mesmo que a única causa da criminalidade é a pobreza? Não podemos concordar, pois se calcula que o número de pobres em nosso país aproxima-se de 60 milhões de pessoas. A prevalecer a tese dos defensores do ECA teríamos igualmente 60 milhões de criminosos, o que não condiz com a realidade e na outra ponta, por óbvio defendem que rico não mata e nem comete crimes.

 

Como explicar que pessoas que nascem em famílias da classe média e alta, que não passam fome, que recebem educação, que nascem e crescem inseridas na sociedade, que possuem cursos superiores, etc e mesmo assim cometem crimes. Por quê? O argumento de que a pobreza é a causa da criminalidade faz com que o criminoso seja vítima e todos nós que, tentamos viver dignamente, sejamos os culpados por essa situação, o que é um absurdo!

 

A forma adotada para o combate a criminalidade não está produzindo efeito, isso é fato, porém nossas autoridades teimam em não aceitar e dizem que os índices criminais estão caindo, sendo que os índices não representam a realidade, pois grande parte dos cidadãos não registra Boletins de Ocorrência, visto que não acreditam que será investigado e solucionado o crime. Enfim, a sensatez impõe na atualidade que autoridades tenham a coragem de alterar legislações complacentes com a criminalidade.

 

Licitações: A operação pândega realizada pela Promotoria de Justiça de Igarapava, que prendeu agentes públicos e empresários em razão de supostas fraudes em processos licitatórios, apenas referendam o que dizemos há tempo, ou seja, a necessidade de se alterar radicalmente a lei de licitações, pois a mesma não consegue dar a agilidade que a administração pública necessita, tampouco consegue barrar os “favorecimentos” políticos a determinados grupos empresariais. Só para esclarecer, há mais de 20 anos tramita no Congresso projeto de alteração.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com