Foi uma vergonha! O julgamento do TSE da chapa Dilma-Temer, foi de dar nojo, demonstrando que a Justiça quando quer é cega mesmo. E, ainda temos que ouvir um ministro dizer que nós “leigos” é que não entendemos nada de julgamento. Ora senhor ministro, “dono da verdade”, o que ocorreu foi que a chapa Dilma-Temer foi absolvida, mesmo com excesso de provas dos crimes cometidos.

 

De longa data defendemos mudanças na forma de nomeações dentro do Poder Judiciário, pois nomeações políticas não mais se justificam. No presente caso o mesmo ministro Gilmar Mendes que, em 2015, reconhecidamente contrário à presidente Dilma, defendeu ardorosamente a abertura e continuidade do processo de cassação da chapa por abuso de poder econômico. Agora, em razão de mudanças ocorridas passa para o outro lado conseguindo atrasar o julgamento da ação para a substituição de ministros do TSE, assim novos ministros foram nomeados pelo presidente Temer garantindo mais votos favoráveis à manutenção do presidente no poder. O ministro, na tentativa de justificar o injustificável, defende que é contrário à cassação da chapa em razão de uma pseudo estabilidade para o país. 

 

Senhor ministro, com todo nosso respeito, com o saber jurídico que arrogantemente tanto atribui a si, nos parece que a tese jurídica que defende é pelo vício da manutenção do “status quo” daqueles que hoje estão no poder. O TSE constitucionalmente existe para julgar de acordo com os autos do processo, não cabendo a Vossa Excelência evitar as consequências. O TSE não existe para resolver crises criadas por políticos corruptos, mas sim existe para fazer Justiça! Exatamente o que não fez. Se for assim, qualquer juiz ao julgar um crime e analisar que a família do criminoso poderá sofrer conseqüências, irá absolvê-lo?

 

Outro ministro levou seu julgamento pelo lado pessoal, por seu nome ter aparecido em delação. Ora, ele, como qualquer cidadão que prove sua inocência e não poderia utilizar-se do julgamento para fazer sua defesa contra o instituto da delação. A propósito: pelo posicionamento tomado, as delações da operação Lava Jato passam a correr sério risco. Além disso, o julgamento imoral faz com que políticos já planejem a troca da cúpula da Polícia Federal. Também articulam a nomeação em setembro do novo procurador geral que substituirá Rodrigo Janot e já dizem claramente que poderá ser um nome inclusive fora da lista tríplice. 

 

Enfim, acabaram com o pouquinho de crédito que os Tribunais Superiores ainda tinham. O “sistema” (Legislativo, Executivo e Judiciário) que hoje tenta dar suporte à vida em sociedade está falido!

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com