O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa hoje o julgamento da ação que pede a cassação da chapa presidencial Dilma - Temer (PT-PMDB), apresentada pelo PSDB em dezembro de 2014, por ter cometido abuso de poder político e econômico, recebido dinheiro de propina e se beneficiado do sistema de corrupção que atuava na Petrobras, descoberta através da Operação Lava-Jato.

 

Provavelmente após a leitura do voto do relator ministro Herman Benjamin e dada a palavra a acusação, defesa e ministério público, o que poderá ocorrer é que os ministros concedam um prazo maior para que a defesa apresente novamente suas alegações finais. Caso isso não ocorra, algum dos seis ministros restantes pedirá vistas dos autos, justificando não ter tido tempo para analisar o processo, nesse caso o julgamento fica suspenso por prazo indeterminado. Que nos desculpem, mas tal pedido de vistas é uma vergonha, pois em momento que o Brasil necessita resolver tais questões para começar a ter um rumo, não justifica falta de tempo para analisar um caso agendado, pois deveria tal ministro passar o final de semana lendo os autos do processo em prol de nosso país. Vamos torcer para que isso não ocorra! Mas como aqui é Brasil, vamos aguardar!

 

Amigos e alunos nos questionaram o que irá ocorrer caso (hipoteticamente) venha a ocorrer a condenação da Chapa. Ocorrerá que a ex-presidente Dilma poderá perder os direitos políticos (o que não ocorreu no impeachment) ficando inelegível e o presidente Temer poderá até ser inocentado da responsabilização das ilegalidades cometidas, porém por ser beneficiário dos atos cometidos é provável que perca o mandato presidencial e mantenha as condições de elegibilidade. Da sentença caberá recurso ao próprio TSE e ao STF. Se esgotados os recursos e for mantida a sentença, caberá ao Congresso Nacional, convocar eleições indiretas (votam deputados e senadores) para eleger um presidente para conduzir o país até o final de 2018. E não duvide que provavelmente o escolhido pelo Congresso seja o próprio presidente Temer. Isso é Brasil!

 

Crimes despencam:  Concordamos que a vizinhança solidária auxilia em muito, mas com todo respeito, conhecemos muitas pessoas que foram vitimas da bandidagem e não registraram Boletins de Ocorrência, em razão de não acreditarem no esclarecimento. Assim, com todo respeito, os números podem não espelhar a realidade. A propósito esse Comércio tem questionado de longa data a forma de enquadramento dos dados de alguns crimes pelos órgãos do Estado.

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com