O presidente Temer e sua equipe econômica, com todo nosso respeito, estão acabando com os sonhos dos cidadãos brasileiros, ao propor mudanças radicais na aposentadoria e afirmar que o projeto deve ser aprovado do modo apresentado, pois caso contrário nosso país “estará quebrado”. 

 

Um governo que se diz transparente deveria ter a hombridade de revelar os números reais da Previdência no Brasil! Porém não o faz, pois sabe que não há déficit. Ocorre que o próprio governo não cumpre o financiamento tripartite, ou seja, o financiamento deveria ser dos empregadores, trabalhadores e do Estado, mas o Estado não recolhe a sua parte na contribuição. Se o governo contabilizasse a sua parte no sistema da seguridade social, como determina a Constituição Federal, não haveria déficit. Além de não colocar a sua parte no caixa da Previdência, o governo ainda retira anualmente algo em torno de R$ 60 bilhões por conta da desvinculação de receita (mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais), sendo bom frisar que o governo utliza esse valor para pagamento dos juros da dívida. Por que será que o governo prefere omitir informações e levar a grande maioria de seus cidadãos á aceitação? Será por que não possui argumentos? E essa “ignorância” continuada ocorre em razão de que até cursos superiores se omitem em ensinar tais matérias atualizadas. Para nós, especialistas em direito público, é uma vergonha ver que as grades curriculares continuam a ensinar a mesma decoreba dos anos 80.

 

Como o governo pode falar de déficit se existem fontes institucionais asseguradas? Como explicar que a Seguridade Social no Brasil é superavitária e a previdência social está inserida na Seguridade Social? Como acreditar em autoridade que prega a desinformação como se fosse verdade? 

 

Poderíamos aqui elencar vários argumentos que derrubam as teses governistas, porém o que tal projeto objetiva é a privatização da Previdência, pois com essas dificuldades impostas de acesso ao benefício, fatalmente trabalhadores terão que recorrer aos fundos privados se quiser se aposentar. Foi o que ocorreu com a saúde: você recolhe obrigatoriamente em seu holerite e tem que ter um plano de saúde privado. Assim ocorrerá com a previdência social.

 

Enfim, o Brasil está descumprindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que afirma que toda pessoa tem direito à proteção na velhice!

 

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com