Considerado hediondo, o crime de estupro acontece quando o acusado obriga a vítima a manter relações sexuais sem seu consentimento. Uma mudança na redação do Código Penal, em 2009, passou a classificar como “crime de estupro de vulnerável” todo e qualquer ato sexual praticado por adultos com menores de 14 anos, independente da vítima ter supostamente “consentido” ou mesmo que não tenha havido violência ou coação. O crime é tipificado ainda que não tenha havido penetração.

 

A pena para quem comete esse crime varia entre 8 e 15 anos. Pode chegar a até 30 anos de detenção se a vítima morrer em decorrência do estupro. Nas ocorrências em que a vítima tem idade superior a 14 anos, a sentença é mais branda. Começa em 6 e vai até 10 anos de reclusão, aumentando para 8 a 12 anos se houver lesão corporal da vítima.

 

A Polícia Civil, responsável pelas investigações dos casos de estupro, orienta as vítimas e pessoas ligadas àquelas que podem sofrer com esse tipo de violência a denunciar os suspeitos. 

 

Em Franca, crianças e adolescentes, de ambos os sexos, e mulheres devem procurar a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) ou fazer a denúncia pelo telefone 197 ou 180 (disque-denúncia nos crimes contra a mulher).

Tânia Rêgo/Agência Brasil