Prefeito de Restinga pode perder o cargo por irregularidades

O prefeito de Restinga, Amarildo do Nascimento (PMDB), acaba ser condenado em uma ação judicial movida pelo Ministério Público. A sentença assinada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública de Franca, Aurélio Miguel Pena, determina a perda do cargo eletivo, o pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o valor de seu salário como prefeito, a proibição de que ele contrate com o serviço público por três anos e suspende, também por três anos, seus direitos políticos. Mas o juiz faz a ressalva de que as punições só devem ser impostas depois de encerrado o processo. 

 

Amarildo foi condenado por, em seu mandato anterior de prefeito (2005-2008), ter contratado para trabalhar para a prefeitura 27 pessoas sem concurso público. Deste grupo, sete são professores que atuaram na rede municipal de ensino. Na ação, ficou comprovado que os professores foram escolhidos em uma lista enviada pela DRE (Diretoria Regional de Ensino), sem o uso de qualquer critério. Também não foram submetidos a nenhum tipo de processo seletivo. 

 

Os outros 20 foram contratados para uma frente de trabalho de limpeza. Segundo a sentença, eram trabalhadores de Restinga que estavam desempregados. Neste caso, também não houve processo seletivo. Apenas um suposto estudo social que não foi comprovado durante o processo judicial.

 

O prefeito Amarildo Nascimento disse que ainda não foi notificado da condenação, mas que deve recorrer. “Não houve prejuízo nenhum ao município. No caso dos professores, as escolas estavam sem aula. Precisávamos contratar para não prejudicar os alunos. Fiz o que era preciso. Não tem irregularidade”. 

 

Sobre a frente de trabalho, Amarildo disse que a cidade estava precisando de servidores para a limpeza e haviam muitos desempregados. “Fizemos a seleção social. Nossa intenção foi ajudar as famílias e manter a cidade limpa”.

 

Sobre a possibilidade de perder seu cargo, Amarildo se disse tranquilo. “Vamos recorrer ao tribunal e tenho certeza de que reverteremos essa decisão. Tenho também pareceres do Tribunal de Contas de que não houve má-fé”.