De longa data, comentamos que a vida dos cidadãos se passa dentro dos municípios e que o Estado é uma ficção que está a consumir percentual enorme dos recursos arrecadados somente para manter a sua estrutura administrativa. Comparativamente podemos dizer que o Estado é um “elefante branco”, um gigante que consome muito e pouco produz para os cidadãos, sendo necessárias mudanças urgentes, pois para sua manutenção os administradores públicos somente sabem aumentar a carga tributária já insuportável para os contribuintes. Dessa forma uma reforma administrativa séria se faz necessária.

 

Uma das reformas que em nossas análises deve ser aplicada é a fusão dos municípios, ou seja, município que não possui capacidade de se autogerir e que não tem capacidade econômica para se manter deve ser anexado a município maior, pois na realidade prática é o município líder regional que acaba prestando todos os serviços essenciais à população dos pequenos municípios que o circundam. Por exemplo, Franca recebe do SUS valor para dar atendimento a 330 mil habitantes, porém na prática atende uma região equivalente a 500 mil habitantes. Interessante é que os pequenos municípios atendidos recebem os valores do SUS, mandam os pacientes para Franca e ainda estão “quebrados”!

 

Os pequenos municípios, além de estarem atolados em dívidas, possuem um enorme gasto mensal com prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, cargos comissionados, servidores etc. Em síntese, pequenos municípios vivem somente de repasse do governo federal e estadual, além de não prestarem serviço público adequado, pois quase todo atendimento à sua população é dado pela cidade maior. Assim, a fusão pode ser uma alternativa importante para reverter o desequilíbrio fiscal e financeiro e o baixo dinamismo econômico dos pequenos municípios de forma a contrabalançar os efeitos perversos do processo desenfreado de emancipações ocorrido no Brasil. 

 

A população dos pequenos municípios, com certeza, ganharia em qualidade, pois os valores seriam revertidos ao município que realmente já presta serviços aqueles cidadãos. Bem a propósito, tal constatação foi apresentada em entrevista coletiva a imprensa no último dia 11/01/2017, pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que defende que todo o município com menos de cinco mil habitantes deve ser fundido com município maior e voltar a ser distrito municipal. Enfim, sabemos que o tema é polêmico e demanda estudos, mas prova maior da incapacidade administrativa de pequenos municípios são a falta de serviços, as suas situações financeiras e as constantes “brigas’ locais que não levam a nada.

Toninho Menezes

Advogado e Professor Universitário

toninhomenezes16@gmail.com