Já escrevemos sobre a perigosa crise institucional que se caracteriza pela interferência de um poder sobre outro. Manifestações de domingo deixaram claras, divergências de pensamentos. Por nossos posicionamentos, muitas vezes somos perseguidos e mal interpretados. Poderíamos ficar quietos, mas não é de nosso feitio.

 

A participação nas manifestações não foi a esperada, exatamente por tratar de pauta um pouco ‘nebulosa’. A maioria dos participantes não soube responder se era a favor ou contra as ‘ferramentas’, os instrumentos que se pretende conceder ao Ministério Público para combater a corrupção, pois sequer leram o projeto original e nem o modificado. 

 

Muitos afirmavam que se o texto for aprovado e sancionado será o fim da operação Lava Jato, o que não é verdade. Até agora ninguém demonstrou qual o risco processual que corre a Lava Jato com as alterações. O grande problema é querer aproveitar-se do desconhecimento dos cidadãos e dizer que punir autoridades do Judiciário que cometem ilegalidades e abusos é tentar acabar com a operação Lava Jato! 

 

Ora, com todo nosso respeito, trata-se de desonestidade intelectual, pois tal defesa de que não podem ser alcançados por lei quando cometem crimes, abusos, excessos etc., são provas maiores de que muitas autoridades não respeitam as regras legais vigentes, passando por cima delas quando bem entendem. Autoridades que respeitam o balizamento democrático, ou seja, as leis e o devido processo legal, não têm com o que se preocupar, pois não serão penalizadas. Qualquer autoridade dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) que cometa atos ilegais e criminosos, tem que ser punida, não como ocorre no poder Judiciário, onde ‘faltosos’ respondem só a processos e têm, como pena máxima, aposentadoria compulsória com salário proporcional ao tempo de serviço, quando deveriam ser demitidos e condenados criminalmente sem direito a salário vitalício como é hoje.

 

Obvio que não compactuamos com votações noturnas para fugir de discussões e divulgação pela mídia. Quanto às medidas contra a corrupção, para nós, analistas jurídicos, o projeto traz, em entrelinhas, autoritarismo que reporta aos tempos ditatoriais.

 

Todos queremos um país melhor, pois estamos indignados com a corrupção, privilégios etc. mas, igualmente, estamos também lutando contra injustiças! Independente do cargo que ocupe, toda autoridade tem que ser responsabilizada por atos ilegais e abusivos. Ou não?

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário

toninhomenezes16@gmail.com