Para nós, publicistas que analisamos Direito Público em suas mais variadas vertentes, estamos chegando à triste conclusão de que o sistema democrático existente precisa evoluir. Na história da humanidade, os sistemas de vida em sociedade surgem de idealistas, são implantados, evoluem e atingem ápice. Depois, passam a não mais atender anseios dos cidadãos, e entram em declínio. Outras formas de vida em sociedade são lançadas para substituir do modelo falido.

 

O sistema representativo atual não consegue mais convencer que seja capaz de tornar reais os interesses sociais. Em conversa com eleitores, percebe-se que há desinteresse por voto de qualidade e descrédito com instituições que não conseguem dar contrapartidas esperadas pelos cidadãos. Assim se vota por obrigação, sabendo-se que independentemente de quem alçar o poder, por maior que seja a boa vontade do eleito, dificilmente conseguirá reverter a situação atual. Vivemos, em síntese, um sistema representativo que caminha para o fim.

 

Há anos pesquisamos uma nova forma de convivência em sociedade. Por tal razão somos vistos por alguns como um sonhador; e perseguido por outros que nos veem como ameaça às suas estabilidades e níveis sociais assegurados enquanto os restantes se lascam. Porém, o que nos motiva é que muitos alunos da comunidade acadêmica nos respeitam e admiram nosso posicionamento, mesmo quando preferimos perder “colocações” a compactuar com o que não concordamos e que não nos convence. Enquanto isso, instituições patrocinam projetos de pesquisa que não agregam nenhum valor à vida social do país, e têm por objetivo, somente, a obtenção de titulação para facilitar admissões em concursos públicos e futura estabilidade.

 

Temos ouvido relatos de todos os tipos, em relação ao ato de votar; porém, de uma eleitor, ouvimos o que nos deixou arrepiado: votaria em determinado candidato porque esse lhe devia dinheiro, e tinha lhe afirmado que apenas eleito conseguiria pagar o que devia. Ao contrário, não teria qualquer condição de honrar o compromisso. Votaria nesse candidato, então, não pelos serviços que poderia prestar à sociedade, mas tão somente para receber o que lhe era devido. Demonstra como está falido o nosso sistema. Muitos dos contrários à modificação evolutiva do sistema democrático acreditam que só o ato de votar já é democracia, quando, na realidade, hoje em dia o voto obrigatório é voto sem qualidade, pois não é um direito, mas tão somente dever, obrigação.

 

O sistema atual não expressa anseios de cidadãos que sonham com representantes legítimos e eficientes em prol da comunidade, não com quem faz da política uma profissão que lhes garante poder e estabilidade. Como sabemos, detentores do poder raramente alteram as regras do “jogo” que lhes favorecem, por outras que tirem suas facilidades de perpetuação no exercício deste mesmo poder. Queiram, ou não, há uma desconexão grave entre políticos e eleitores. Enfim, enquanto as regras não mudam, vamos formar convicção para, no próximo domingo, exercermos nossa obrigação de votar com consciência, e não simplesmente votar por votar!

 

EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS: Com todo nosso respeito — decisão judicial se cumpre, e não se discute — como aceitar que somente após 21 anos (a partir de 1995) e 19 anos (a partir de 1997) se ingresse com ação de inconstitucionalidade contra a criação de cargos comissionados em Franca? Ademais, onde está o respeito à segurança jurídica? Como é que se passa tanto tempo (quatro mandatos) sem que a procuradoria-geral exigisse tal ajustamento dos ex-prefeitos? Em nossa opinião, estamos vivendo momento de ingerências muito perigoso.

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com