Em poucos dias de campanha eleitoral para o Legislativo municipal, vimos que a situação de outras eleições se repete. Há candidatos que não conseguem nem ler os textos preparados pelos partidos políticos. Outros prometendo o que não compete ao mandato de vereador(a). Dessa forma, ou está mal intencionado(a) ou não tem mínimo conhecimento de competências legislativas.

 

De longa data defendemos que, para ser candidato, pessoas têm que se qualificar, frequentando curso sobre noções de administração pública, ética, responsabilização civil, criminal e administrativa por atos e omissões inerentes ao cargo postulado. A comprovação da conclusão do curso — com duração mínima de um ano —, de frequência e aproveitamento, se daria por certificado devidamente registrado nos órgãos competentes. Evitaríamos que pessoas desqualificadas, a serviço de terceiros, intencionados apenas em “ganhar dinheiro”;  negociantes de votos nas casas legislativas longe do real interesse público, conseguissem se eleger. Com todo respeito, assim, aventureiros não teriam coragem de enfrentar bancos escolares por um ano; e outros, se frequentassem, não conseguiriam ser aprovados. Claro que a questão é polêmica.

 

Em nosso entendimento, não há nesta ideia nenhuma afronta à democracia. Isto sim, seria aperfeiçoamento. Sabemos que a Constituição Federal diz que o poder Legislativo é composto por representantes do povo. O código eleitoral prevê apenas que analfabetos não sejam elegíveis, mas, seja na esfera municipal, estadual ou federal, as atribuições inerentes aos cargos são complexas demais para exigir apenas a alfabetização dos mesmos.

 

Alguns contrários defendem que poderia haver elitização; porém a intenção não é inviabilizar a candidatura de qualquer cidadão, mas exigir que estejam capacitados ao receber a investidura de cargos de tamanha relevância e importância. Afinal, para qualquer cargo público ou privado, exige-se requisitos mínimos. Boa intenção é sempre bem-vinda, mas um candidato ficha limpa, mas sem capacidade técnica para exercer função pública, é tão prejudicial quanto corruptos. Neste país onde um dos grandes problemas é a educação, parece razoável exigir de candidatos, capacidade técnica necessária ao exercício legítimo de funções do tipo.

 

Estamos em processo de plena mudança no cenário político representativo. Para para ser advogado é necessário frequentar curso superior, e ser aprovado no Exame de Ordem. Para ser médico é preciso estudar Medicina. Para ser motorista, tem que tirar carteira de habilitação. Para tudo, há que se ter qualificação. Porém, paca ser político você precisa de quê? Ser carismático? Defendemos que a pessoa que se disponha a qualquer cargo de administração pública tem que ter conhecimento prévio de quais serão, e como exercerá suas atividades.

 

Temos o direito de exigir quem quer nos representar, além de ter reputação ilibada, tem que possuir condições intelectuais para falar por nós. Sabemos que alguns são contrários, principalmente os que não querem se qualificar; exatamente esses que, em períodos eleitorais se “fantasiam” e falam besteiras, e só são motivo para risos. É preciso dar ao povo, mais direito de escolha. Só assim veremos políticos positivos sendo eleitos. Queiramos, ou não, falta de instrução para o exercício da relevante atividade pública afeta, sim, a qualidade do trabalho a ser desempenhado.

 

DIABETES: O ‘Fantástico’, da rede Globo, apresentou reportagem sobre promessa de cura do diabetes. Independente de qualquer coisa, a verdade é que as pesquisas e a indústria química e a farmacêutica não evoluem em tal área há anos. Leva pessoas a buscarem alternativas. Segundo a revista Seleções, de setembro de 2014, o comércio de medicamentos para diabetes faturou algo em torno de US$ 850 bilhões em 2013. Será que querem a cura e perder esse mercado?

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com