Trezentas e vinte e nove cidades brasileiras foram agraciadas com a passagem da Tocha Olímpica. A conduzí-la, aproximadamente 12 mil pessoas. Dentre os 5.570 municípios brasileiros (IBGE 01/07/2015), Franca foi escolhida com tal honraria pelo Comitê Organizador, através do empenho de muitos francanos. Assim, no dia de hoje, estaremos recebendo a Tocha Olímpica por nossas ruas, portada por pessoas de destaque de nossa sociedade.

 

Será uma festa! Porém, por obrigação, temos que analisar os fatos. Tempos atrás quando nossa cidade iria receber algum evento de destaque, visita de alguma personalidade, do presidente, a exemplo, nossas autoridades não perdiam a oportunidade de destacar e elevar o nome do município, providenciando recepção calorosa. 

 

Naqueles tempos, dirigentes de escola, universidades, faculdades, entidades de todas as naturezas, associações de moradores, clubes esportivos, indústria, comércio etc., eram convocados a se reunirem e participarem. Delimitavam-se locais predeterminados no trajeto para que cada grupo de representação se posicionasse, exatamente para ter pessoas durante todo o percurso. Distribuíam-se, bandeirinhas: brasileira, paulista, de Franca. Evitava-se, assim, excesso de pessoas em um local, e praticamente ninguém em outros. Através de marketing bem estudado, conseguia-se divulgar a pujança local, como por exemplo, a indústria calçadista.

 

Não estamos a par da do que se preparou, mas Franca não pode perder a oportunidade de se destacar em relação às outras 328 cidades, demonstrando organização na recepção da Tocha. Temos assistido, na maioria das outras cidades que já receberam a honraria, somente aglomerados de pessoas correndo desordenadamente atrás do símbolo olímpico!

 

Temos que mostrar ao Brasil e ao mundo que temos uma cidade organizada, ordeira, de cidadãos orgulhosos de serem brasileiros, independente das mazelas que algumas de nossas autoridades praticam. Esperamos que aproveitemos a oportunidade!

 

RESPONSABILIDADE DO ESTADO: Ouvindo a rádio Difusora AM, tomamos conhecimento de que cidadãos que tiveram veículos furtados ou roubados nas ruas de nossa cidade, ingressarão com ação de responsabilidade contra o Estado. Passa da hora de cidadãos pleitearem direitos em razão de omissões do Estado. 

 

É impositivo que o Estado se submeta ao mesmo ordenamento jurídico imposto a todos, pelo regime democrático de direito, cujo ideário tem a legalidade como regra, e igualdade como princípio. 

 

A Constituição Federal obriga o Estado a assegurar a inviolabilidade do direito à vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e do direito à propriedade. É inadmissível que, criado para organizar e servir a sociedade dotando-a de condições estruturais para plena e harmoniosa convivência de seus membros, não seja responsabilizado quando causa dano a seus cidadãos.

 

Com todo respeito, muitos operadores de Direito, incluindo alguns julgadores, levam a ação para o lado civilista (privatístico), quando na verdade, a responsabilidade do Estado é informada por princípios publicísticos, exorbitantes e derrogatórios do direito comum, pois é regido por um regime jurídico diverso do que prevalece no Direito privado.

 

Enfim, se o Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios), é omisso nas questões de segurança, deve sim, ser responsabilizado pela anormalidade do serviço essencial que é a segurança. Basta ver o aumento dos índices de criminalidades, e ainda se tem que lembrados que mesmo altos, não condizem com a realidade das ruas. Muitos cidadãos vitimados não fazem Boletim de Ocorrência, já que não acreditam que haverá solução. Vamos torcer para que cidadãos prejudicados que demandam contra o Estado, saiam vitoriosos.

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com