Na edição da última sexta-feira deste Comércio, vimos a notícia de que o ex-prefeito de Cristais Paulista, Hélio Kondo, foi denunciado pelo Ministério Público. Também, seu desabafo sobre política. Nós que analisamos, ministramos aulas e vivenciamos questões públicas diariamente, temos que concordar com o ex-prefeito. Pessoas honestas, a cada dia, mais se afastam da política. 

 

Ser prefeito, nos dias atuais, é missão ingrata e difícil. Muito se fala em refazer o pacto federativo, mas tal necessidade não sai do papel. Está simplesmente insustentável. Sempre dissemos que o município é a célula principal da República Federativa. Você pode percorrer mil quilômetros para lá ou para cá, que sempre estará dentro dos limites de um município que, pela Constituição Federal, tem a obrigação de lhe dar atendimento em qualquer situação, mesmo que recebendo quantia mínima dos recursos arrecadados. Enquanto isso, Estados-membros e a União, que são ficções, consomem a maioria dos recursos públicos.

 

Muitos não sabem que a cada R$ 100 arrecadados em impostos no Brasil, R$ 66 ficam com a União, R$ 22 vão para os Estados e apenas R$ 12 ficam com os municípios, que é onde tudo acontece na vida real. As pessoas moram é nos municípios! Querem bom atendimento nos postos de saúde, vacinas, dentistas, curativos, médicos competentes para o atenderem suas necessidades, segurança, boa educação, creches; lâmpadas que funcionem nos postes, buraco da rua tapado, bom serviço de transporte público, ruas limpas, boa merenda escolar, remédios, exames laboratoriais etc.

 

O momento pelo qual passa o país, de crise moral, política, econômica e institucional de grandes proporções, torna muito difícil ser prefeito municipal. A cada dia reduzem-se os recursos e aumentam-se os serviços. O pior de tudo é que não se vê qualquer luz na direção de um pacto federativo que harmonize as coisas. 

 

Sempre defendemos que a União deveria somente dar atendimento à segurança, calamidade pública e auxílio a áreas menos favorecidas. Todo o restante deveria ficar regionalizado entre Estados-membros e municípios, contemplando a autonomia administrativa e financeira. É assim na maioria dos países chamados de primeiro mundo.

 

Enquanto pessoas honestas são responsabilizadas por questões técnicas de menor relevância, contratos são sub-rogados desrespeitando-se a lei de licitações, contratos não são cumpridos em razão de falta de controle e fiscalização, obras são mal executadas, cidadãos não têm médicos, transporte é caótico etc. Já tivemos consultas de prefeitos que chegaram ao extremo de pensar em renunciar a seus mandatos.

 

Enfim, mais uma vez repetimos: comparativamente falando é como se estivéssemos diante de um quadro onde se dá mais valor à moldura (formalidade) do que à obra em si (objetivo realizado). Assim, alijam-se da política, pessoas que comprovadamente são honestas e bem intencionadas.

 

NA CONTRAMÃO DA EVOLUÇÃO HUMANA:  A decisão dos ingleses em deixarem a União Européia é a prova maior de que a burocracia emperra a evolução humana. Em momento que deveríamos nos unir na tentativa de derrubar barreiras e fazer do planeta um lugar onde pessoas pudessem viver em harmonia, o excesso de leis e regulamentos continua grande barreira. Os ingleses, que viram interesses individuais prejudicados pela burocracia dominante na política mundial, não só na Comunidade Européia, decidiram deixar um mercado livre de aproximadamente 450 milhões de pessoas. Independentemente de consequências financeiras e econômicas, e mesmo que muitos considerem a decisão como ‘dia da independência’, queiram ou não foi ato regressivo em relação ao sonho de vivermos num planeta de comunidades integradas na busca do bem estar social. 

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com