Na última semana a Câmara Federal aprovou pacote de reajustes salariais para quase todos os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os aumentos variam entre 10,7% e 55% dependendo das condições e prazos em que serão concedidos. Especialistas estimam que o impacto sobre a Fazenda Pública será de aproximadamente R$ 58 bilhões, até 2019. Porém, também se sabe que esse valor pode crescer muito mais em razão do efeito cascata que terá sobre todo o funcionalismo e das chamadas vantagens pecuniárias que compreendem, basicamente os adicionais, gratificações e verbas indenizatórias.

 

Uma vergonha, em todos os sentidos. Nossos governantes não se cansam de pregar que é necessário que todos os trabalhadores da iniciativa privada deem contribuição e sacrifício para o equilíbrio das contas públicas. Eles, os que atuam na área pública, também deveriam dar suas parcelas de contribuição.

 

Senhores políticos! A votação dos aumentos está na contramão dos discursos de ajuste fiscal para o equilíbrio das contas públicas — gastar o que se arrecada. Como aceitar tal incoerência no momento em que o próprio governo apresenta que teremos déficit orçamentário na casa dos R$ 170 bilhões neste 2016?

 

Como exemplo, ao aumentar os salários de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o projeto aprovado só considera o custo adicional sobre onze ministros mas, a elevação do teto salarial gerará efeito cascata, impactando sobre remunerações dos magistrados federais — juízes federais e ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), TSE (Tribunal Superior Eleitoral), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).

 

Da mesma forma, ao reajustar remuneração do Procurador Geral da República, garantirá o mesmo a procuradores federais. O mesmo acontecerá no Ministério Público, no TCU (Tribunal de Contas da União), para o Defensor Geral da União, para os servidores das agências reguladoras, servidores do Senado e da Câmara, servidores do Executivo, militares dos quadros de extintos dos territórios federais que hoje compõem o Amapá, Roraima e Rondônia, Banco Central, AGU (Advocacia Geral da União), Banco Central, IBGE, CVM, IPEA e outros. 

 

O texto prevê ainda que honorários de sucumbência pagos em processos que tenham a Advocacia-Geral da União como parte, irão para os próprios advogados públicos e não a fundo público, como ocorre atualmente. Honorários de sucumbência são valores que a justiça determina que a parte perdedora de um processo pague ao advogado da outra parte. Que nos desculpem, mas em nosso entendimento, deveria ocorrer de outra forma.

 

Sabemos que os salários estão defasados, mas será que essas categorias não sobreviveriam com o que já ganham? Não poderiam dar sua cota de contribuição, já que são estáveis, sem riscos de perderem seus empregos? Será que quem recebe R$ 33 mil/mês, mais vantagens, não conseguiria sobreviver sem reajuste? É preciso colocar a mão na consciência.

 

A propósito, este é o momento dos cidadãos brasileiros apresentarem projeto de lei para que todos que recebam salários públicos, não recebam vantagens pecuniárias somadas! O valor a receber tem que ser fixo — um deputado recebe valor fixo, e nada mais! Com esse dinheiro teria ela que pagar aluguel, abastecer o carro, comprar o terno, pagar a conta telefônica, passagem aérea de deslocamento, e se achar caro, que vá de ônibus, moto, bicicleta, carona, a pé... E, mais importante ainda, se faltar sem motivo justificado, que tenha seu dia descontado!

 

DIA DO MEIO AMBIENTE: Estranho! Nas comemorações do Dia do Meio Ambiente, ninguém ousar comentar sobre falta de punição aos responsáveis pelo desastre ambiental ocorrido em Mariana/MG, que já cai no esquecimento.

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com