A presidente da República afastada, Dilma Rousseff (PT), que com sua arrogância e incompetência fez com que o Brasil mergulhasse na mais grave crise de sua história, tem tido durante o processo de impeachment um comportamento indigno. A ladainha é sempre a mesma. Dilma se diz “honesta”, admite que errou mas nega ter cometido crime, reclama das traições e diz que é vítima... de um “golpe”. Que ela se sinta injustiçada ou traída, vá lá... O jus sperniandi preconiza, ainda que de forma jocosa, que o choro é livre. Mas a tese do “golpe” só serve para gerar confusão e nos envergonhar diante do mundo. 

 

No Brasil, já tivemos golpes de estado e impeachment de mandatários. Ambos, mais de uma vez. Para ficar nos exemplos mais conhecidos, ainda que hoje pouco lembrados, basta um rápido passeio pela história. Além de interessante, ajuda muito a entender o quanto um “golpe” é diferente de um “impeachment”.

 

A proclamação da República em 1889 foi um golpe. Dom Pedro II era o chefe de Estado. Havia uma Constituição em vigor, o parlamento e o judiciário funcionavam. Tido como um dos homens mais inteligentes de seu tempo, capaz de se comunicar em 14 idiomas, do tupi ao chinês, o imperador brasileiro era surpreendentemente modesto. Dizia que gasto excessivo era uma forma de roubo. O Brasil vivia um momento de prosperidade. A lei Áurea, que colocara fim à escravidão, havia sido aprovada um ano antes. E foi exatamente o inconformismo de parte da elite com esta lei, por conta dos “prejuízos” que o fim da mão de obra escrava provocava aos cafeicultores, que a levou a financiar movimentos republicanos que, por sua fez, insuflaram militares descontentes. 

 

Quando a República foi proclamada pelo marechal Deodoro da Fonseca em companhia de meia dúzia de soldados, em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, o imperador estava em Petrópolis. Dom Pedro II não foi formalmente processado, não teve direito de defesa, não lhe deixaram ficar com seus bens nem permitiram que continuasse a residir no país. Dois dias depois, foi colocado com sua família num navio a caminho de Portugal. Passou seus últimos anos na França, sem privilégios, morando em hotéis baratos. Seus descendentes só puderam retornar ao Brasil trinta anos depois. Sem dúvida, foi um golpe.

 

O paulista Júlio Prestes foi eleito presidente da República, em março de 1930, após vencer o gaúcho Getúlio Vargas por boa margem de votos. Na campanha, Júlio Prestes teve apoio do então presidente, Washington Luís, e de 17 dos 20 governadores — Vargas contara com apenas três deles ao seu lado. Eleito, Julio Prestes viajou ao exterior para encontros com líderes. Enquanto isso, os derrotados conspiravam. 

 

No início de outubro de 1930, semanas antes da posse prevista para novembro, os três estados derrotados — Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba — apoiaram Getúlio Vargas num levante militar para tomar o governo sob o argumento de que a eleição tinha sido fraudada. Em 24 de outubro, a apenas 21 dias do fim do mandato, militares depuseram Washington Luís. Tanto ele quanto seu sucessor legítimo, Julio Prestes, foram exilados, sem direito a qualquer tipo de defesa. Sob comando de Vargas, começava uma ditadura que se estenderia por 15 anos. Obviamente, e em que pese ser adorado por boa parte dos brasileiros, Vargas foi um ditador golpista.

 

João Goulart era vice-presidente. Assumiu a presidência com a renúncia de Jânio Quadros, em agosto de 1961, em meio a muita confusão e só depois de ser pressionado a aceitar a transformação do Brasil numa república parlamentarista. A experiência duraria pouco e, em 1964, Jango, como era conhecido, tinha recuperado todos os poderes do cargo. 

 

Apesar das muitas dificuldades que o país atravessava e das provocações, às vezes infantis, que fazia a setores da sociedade que discordavam de suas ideias, não há dúvidas de que Jango era um presidente legítimo. Mas, em 31 de março de 1964, militares colocaram os tanques na rua. Tropas marcharam a partir de Juiz de Fora (MG) rumo a Brasília. João Goulart foi deposto e obrigado a se exilar no Uruguai. Foi um claro golpe de Estado.

 

Os casos de Dom Pedro II, Washington Luís, Júlio Prestes e de João Goulart são completamente diferentes dos processos de impeachment que levaram à cassação do mandato de Fernando Collor — mesmo desfecho que deverá ser experimentado por Dilma Rousseff, por enquanto afastada provisoriamente. Tanto Collor quanto Dilma foram acusados de cometerem crimes. Defenderam-se num primeiro momento ainda no cargo. Conheciam as acusações, formularam defesas e tiveram seus processos submetidos à Câmara dos Deputados e ao Senado da República, sob os auspícios do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu o rito e supervisionou tudo. 

 

Dilma Rousseff pode ir para onde quiser, falar o que quiser, para quem quiser. Mantém o salário de quase R$ 30 mil mensais; continua morando no Palácio do Alvorada, com direito a 300 funcionários para cuidar do jardim à comida, pode usar carros e aviões oficiais e tem ainda uma equipe de 25 assessores diretos. Tudo isso, pago por nós. Se Dilma tivesse mínimo respeito pelos brasileiros e pela história deste país, jamais falaria em “golpe”, coisa bem diferente. O que ela enfrenta é um processo de impeachment - legal, legítimo, justo e necessário. O resto, é desculpa. Nada mais.

 

 

Corrêa Neves Júnior, diretor executivo do GCN 

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