O assunto hoje não poderia ser outro, a votação do impeachment na Câmara dos Deputados, seus desdobramentos e uma análise dos acontecimentos. Primeiro, a sociedade brasileira tem que cobrar agilidade do Senado Federal. O Brasil não pode continuar paralisado como está em razão de discussões políticas. O país está literalmente quebrado. Ao destinar mais da metade de tudo que arrecada ao pagamento de juros de sua dívida, inviabiliza qualquer programa social e de atendimento público aos cidadãos. E olhem que pagamos somente juros. A dívida em si continua, intocável, acabando com qualquer sonho da sociedade brasileira. O Senado não pode protelar angústia e letargia por mais seis meses. Que se resolva de uma vez por todas a novela do impeachment.

 

Infelizmente, para brasileiros que acreditavam que com o PT no poder tudo seria diferente, há muita tristeza. O sonho se tornou pesadelo. Mesmo para que os que ainda tentam lutar mantendo a ideologia, a cada dia é mais difícil acreditar na liderança seduzida pelo poder e dinheiro fácil. 

 

Não adianta espernear e dizer que o processo do impeachment é obra da imprensa, do presidente da Câmara, de um juiz federal etc. A culpa, aceitem ou não, é do próprio PT, que achou estar acima de tudo e de todos; de um partido que, eleito, deu as costas às suas bases, não ouvindo ninguém para tomar decisões;chamando só quando necessitava promover manifestações. A culpa é de um PT que na ânsia de ter e permanecer no poder, deu mais valor a tecnocratas, tentando maquiar lei orçamentária, o balanço do governo, baixando decretos sem numeração e sem aval do Congresso Nacional, acreditando que ninguém iria descobrir. Esses sim, configuram golpe contra a sociedade brasileira. 

 

Além dos crimes de responsabilidade cometidos, as lideranças do PT — não sua militância — se veem envolvidas em corrupção e mais corrupção, fatos que vemos nos noticiários todo dia, agravando a crise e fomentando o processo de impedimento.

 

Como já dissemos anteriormente, a defesa petista faz sua sustentação baseada em ‘samba de uma nota só’, afirmando que o impeachment é golpe. Ora, para nós analistas, não se caracteriza um golpe, pois se trata de um rito que está previsto na Constituição Federal. Se está previsto na legislação, nunca poderia ser um golpe, ademais em um golpe não há direito de defesa, não há direito ao contraditório. Esse tipo de afirmação de que é golpe, tem o sentido de convencer pela repetição, o que é típico de regimes autoritários.

 

Alguns petistas afirmam que a defesa não foi bem feita. Que nos desculpem, mas como defender o indefensável? ‘Pedaladas fiscais’ caracterizam crime de responsabilidade enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém pode gastar mais do que arrecada. Se há provas de uso inadequado e leviano de recursos públicos, se há empréstimos disfarçados com empresas financeiras estatais para cobrir rombos, configura crime de responsabilidade. Diante dos documentos e provas que o próprio governo produziu, não há defesa que possa reverter. 

 

A verdade é que o governo petista foi inconsequente, principalmente na administrados de projetos bilionários como a usina de Belo Monte, a refinaria Abreu e Lima, a transposição do rio São Francisco, a Ferrovia Norte-Sul, a Copa do Mundo de Futebol etc. Parafraseando Lula, ‘nunca antes na história desse país’ se viu tamanha irresponsabilidade com o dinheiro público.

 

IMPEACHMENT EM FRANCA:  A Câmara Municipal de Franca irá decidir se abre ou não processo de impedimento contra o prefeito Alexandre Ferreira. Situação complicada para aqueles que ‘comem no prato do prefeito’ e agora, no ‘apagar das luzes’, querem ‘saltar do barco’, fazer média e tentar ficar de bem com a população.

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com