Nos últimos dias o tema é um só: ou se é a favor e contra o impeachment da presidente Dilma. Porém, há algo errado, não devidamente observado: a falta de equilíbrio fundamental entre os três Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário). O Poder Legislativo está paralisado em razão de ter grande parte de seus membros envolvidos em ‘listas’ de empreiteiras investigadas pela Lava-Jato. O poder Executivo só pensa em ‘escapar’ do impeachment, mesmo que para isso ‘afunde’ a economia do país. Agora, oferece ministérios e cargos de confiança a partidos políticos em troca de votos contra o impeachment. 

 

Tudo isso é muito perigoso. Leva a espaço para fundamentalismo que não cabe ao poder Judiciário que avança sobre a competência dos outros poderes, quando deveriam ser independentes e harmônicos. Temos assistido a pronunciamentos de ministros do STF com conteúdo estarrecedor. Estão avançando sobre a competência dos outros poderes, trazendo insegurança.

 

Na última semana, dois fatos protagonizados por mesmo ministro do STF nos chamaram a atenção. O primeiro foi quando afirmou o ministro afirmou que a competência para dar a palavra final sobre o impeachment seria do STF e não do Senado. Que nos desculpem, mas é de uma irresponsabilidade tamanha para quem deveria ser regido pela necessária serenidade, pois quem preside a sessão de votação do impeachment no Senado Federal é o presidente do STF. Ademais, o rito para o procedimento do impeachment foi traçado e determinado pelos ministros do STF. O segundo caso é o do ‘vazamento’ de relatório em construção, da lavra do mesmo ministro, determinando que o poder Legislativo abrisse processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer, pedido esse que foi arquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados. O vazamento do gabinete do ministro foi justificado como sendo ‘erro de digitação’.

 

Em síntese, ministro se pronunciando na mídia sobre decisões que devem ser restritas aos autos do processo, e vazamentos de relatório em construção preocupam muito, ainda mais quando ministros do STF tiveram recentemente a nomeação de filhas para desembargadoras, pela presidente Dilma.

 

Sempre defendemos que para se chegar ao cargo de ministro do STF, do STJ ou de qualquer Tribunal de Justiça, deveria ser sempre por ‘Plano de Carreira’, ou seja, juiz, por mérito e pela sua vida profissional chegaria a ministro sem dever nenhum favor a ninguém. 

 

Isso ocorre na carreira militar, onde promoções, quando vagas são abertas, sem dão em razão da ‘ficha funcional’. Da forma como hoje está a composição do STF, em razão das nomeações ‘políticas’, a insegurança e a incerteza de que acima do Direito possam estar interesses e gratidão por nomeações, nos leva a grave problema institucional, que não será de fácil solução. Como as ruas dizem, também está na hora de MOROlizar a Justiça!

 

Faculdade de Direito de Franca: Na última quinta-feira fomos homenageados como patrono da XVIII Turma do Diurno da FDF. Em nossa vida docente na Unesp, Unifran e FDF, fomos homenageados 32 vezes como patrono, paraninfo ou demos nomes a turmas, porém, a ocasião que acabamos de viver foi especial. Trata-se de nossa despedida como docente. Agora vamos nos concentrar na finalização de projeto que cuidamos há mais de dez anos, tratando da modificação da forma de vida em sociedade, alterando radicalmente a forma e a existência dos três poderes idealizados pelo Barão de Montesquieu. O momento é oportuno. Infelizmente, ‘santo de casa não faz milagres’. Apoio para o projeto está sendo negociado fora de Franca. Agradeço à FDF e a todos meus ex-alunos pelas homenagens. Que se lembrem de nossos ensinamentos em sala de aula e nunca façam aos outros aquilo que não desejam para vocês!

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com