Amigos defensores do governo e contrários nos pedem que aprofundemos mais nossos comentários sobre o cenário político nacional. Vamos lá. Por cleptocracia entende-se a corrupção política e governamental na qual políticos, burocratas e seus “amigos” exercem o poder para seus próprios benefícios materiais, com o interesse público ficando em segundo plano. A palavra vem do grego “governado por ladrões”. O governo atual do PT parece não entender que mesmo sendo eleito pelos cidadãos, necessariamente tem que ser fiscalizado, e que isso não é golpe! 

 

Golpe, diferente de agora, foi o que ocorreu em 1944 no Brasil que saia de uma ditadura, a do Estado Novo, e os de ideologia comunista foram cassados na Constituição de 1946. Igualmente, em 1954 e 1964, não se discutia crime de responsabilidade, mas sim crise mundial que fomentava “guerra fria” entre direita e esquerda. O impeachment do ex-presidente Fernando Collor não foi golpe. Ao contrário, a população estava contra a corrupção, como agora. Sem falar nas tentativas lideradas pelo PT de impeachment contra os ex-presidentes Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, que também para os petistas não era golpe. Parece-nos que defensores do governo não conseguem diferenciar o que é golpe do que é fiscalização de atos do governo, principalmente atos de dilapidação do patrimônio público através de corrupção.

 

Sempre ministramos aulas dizendo que a chave para uma sociedade promissora é um “contrato social” justo entre o Estado e os indivíduos, onde as necessidades de todos os envolvidos têm que ser tratadas igualmente. Dessa forma, a justiça é a primeira virtude das instituições sociais. Todos, indistintamente devem se submeter a ela em razão dos atos praticados, do mais simples cidadão ao mais elevado na hierarquia social, a exemplo de um ex-presidente. 

 

Por fim, colocamos mais estes questionamentos: (1) Se o governo necessita tanto do ex-presidente Lula como ministro, e não se trata de protegê-lo do processo judicial contra sua pessoa, por que ele não abre mão do foro privilegiado? (2) Se o ex-presidente Lula for processado no STF, será julgado também pelos três ministros nomeados por ele — Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Tóffoli — ou esses se declarariam suspeitos ou impedidos? (3) Igualmente, como agiriam os que foram nomeados pela presidente Dilma, casos dos ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Edison Fachin? Para nós, analistas, há suspeição e impedimentos sim.  A “bagunça” será geral. Se o impedimento alcançar oito ministros, só restariam três para o julgamento (Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes). Pelas regras, os oitos substitutos teriam que ser convocados do STJ, pelo critério de antiguidade, mas, disponíveis, seriam somente seis, nomeados antes do governo Lula e Dilma. 

 

Todos os outros foram nomeados por Lula ou Dilma. O problema seria ‘onde’ convocar os dois ministros necessários para formar a composição completa que é de onze? É por isso que defendemos plano de carreira para ministro dos Tribunais Superiores e não, indicação política.

 

ENCHENTES EM FRANCA: Há uns dez anos, quando da abertura de novos bairros na região Oeste da cidade e alargamento da rua Francisco Marques, comentamos neste Comércio que após a UBS da Vila São Sebastião não havia sido construída nenhuma “boca de lobo” para escoamento das águas; e, desta forma, toda e qualquer chuva um pouco mais forte, traria por consequência, alagamentos. Naquela oportunidade questionamos a Secretaria de Planejamento da Prefeitura sobre explicação técnica. Até hoje, não obtivemos resposta. Novamente questionamos: por que naquele longo trecho em declive, com muitos bairros e construções que impermeabilizaram o solo, não existem “bocas de lobo”?

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com