Diz o ditado: ‘O povo unido jamais será vencido’. Nosso país é acostumado à bajulação dos políticos e tecnocratas que detêm poder sobre a população, e a ela não prestam contas de desmandos cometidos em seu nome; onde a história é a história das elites ou de seus homens representativos, cultivando a ideologia da ‘nulidade popular’, como base da dominação. O movimento popular ‘Diga Não Aos Pedágios’, de nossa região, fez com que o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin voltasse atrás e desistisse da instalação de três praças de pedágio, provando que as manifestações populares, quando bem organizadas, sem baderna e quebra-quebra, possuem uma força fantástica. E é dessa forma que todos nós, brasileiros conscientes, devemos agir para buscar o caminho ideal para nosso país.
A verdade que a classe política tem que aprender é que não se pode fazer pelo povo sem o povo, da mesma forma a maioria dos cidadãos entenderam nos últimos tempos que prega no vazio quem utiliza o conceito de povo somente em épocas eleitorais, nas datas nacionais, em inaugurações de obras públicas. São politiqueiros ávidos de poder.
No Brasil, a classe política, tanto da situação quanto da oposição, cultivou, nas últimas décadas. uma, podemos dizer, ditadura disfarçada de democracia, que deu origem ao retorno da inflação, ao desemprego, à queda econômica, ao aumento de impostos, à insegurança, à volta de epidemias e doenças que já haviam sido controladas. As práticas populares, onde o povo participa tomando a palavra e manifestando sobre o que acredita que deva ser feito, ou não, pela administração pública, é o retorno das manifestações populares, de sua capacidade construtiva e principalmente da conscientização da força que o povo tem e não conhece.
A auto-organização popular, através de manifestações pacíficas e organizadas de forma clara, que renasceu a partir de 2013, é o fundamento dessa prática administrativa, social e política. Ela tem o poder de reverter o centro de decisões. O povo não suporta mais que políticos e burocratas ‘mordômicos’ decidam sem o povo, o que é melhor para ele, pois o poder decisório é o do povo organizado.
Enfim, mesmo com o recuo do governador, temos que continuar vigilantes. Pode acontecer que deixem de dar manutenção necessária às rodovias envolvidas para, posteriormente, afirmar que isso se dá por culpa da população que não aceitou praças de pedágio.
Que o senhor governador, políticos e a Artesp não se esqueçam que há contratos vigentes com as concessionárias que devem deixar as pistas em ótimas condições, não como está o entorno de Franca. A propósito acredito que devemos cobrar uma prestação de contas no contrato de concessão da Autovias que já se aproxima dos 30 anos, para verificar se foi feito tudo o que deveria para justificar a cobrança nos pedágios de Restinga e Brodowski.
BOLETOS BANCÁRIOS ATRASADOS: Em razão de problemas nos Correios, estamos recebendo boletos de cobrança após data de vencimento. Consumidor tem a obrigação de efetuar pagamento se esforçando para que seja feito na data certa mas empresa cobradora tem que oferecer alternativa para o cliente. Hoje, com a tecnologia, essas alternativas são inúmeras. Cabe boa fé aos dois lados. Se o fornecedor não conceder alternativas e o consumidor se sentir impossibilitado de efetuar o pagamento, deve reclamar com a empresa e exigir isenção de juros e encargos. Caso não haja acordo com a empresa e o consumidor puder provar que tentou pagar, e não conseguiu, pode entrar no Juizado de Pequenas Causas e exigir seus direitos, principalmente se tiver o seu nome incluso em cadastros de devedores (SPC ou Serasa). Por se tratar de culpa exclusiva dos Correios, não se tratando de caso isolado, os órgãos de defesa do consumidor já deveriam ter tomado providências.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com
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