Oito dos 15 vereadores de Batatais participaram de uma audiência com representantes do Ministério Público, ontem, quando protocolaram requerimento pedindo apoio para a paralisação do processo de implantação de novos pedágios na região. Os promotores de Justiça Alexandre Padilha e Hilton Maurício de Araújo Filho receberam o grupo, se comprometeram a estudar a situação, mas citaram as dificuldades que deverão enfrentar, entre elas, a força dos “interesses políticos”.

 

O vereador Antônio dos Santos Moraes Junior (PPS) disse aos promotores que o que engrossa a insatisfação da população é o fato de não estarem previstas, para a rodovia Altino Arantes - no trecho entre Batatais e Altinópolis e que está entre os que podem passar a ser cobrado - obras de duplicação no projeto inicial apresentado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo). 

 

“Ficaremos apenas com o ônus, mas nada de bônus. Queremos ter a possibilidade de discutir civilizadamente com a Artesp e não estamos tendo esse direito”, disse, se referindo à forma com que a agência agendou as audiências em que foi apresentado o projeto de concessão do sistema rodoviário estadual. 

 

As audiências aconteceram em São Paulo, Assis, Capão Bonito, Araraquara e Peruíbe. “Não foi dada a publicidade devida. Só realizaram audiências nas cidades com rodovias onde estão previstas melhorias (...). Queremos uma audiência da Artesp aqui”, disse Moraes.

 

Padilha disse que vai estudar se a publicidade foi feita de forma ineficiente, que não tenha permitido a participação de interessados. “Vamos ver a viabilidade jurídica de tentar alguma medida para tentar barrar o procedimento ou reabrir o debate (...), a tarefa será árdua, mas se nada for tentado, certamente êxito não haverá.”

 

A Artesp, por sua vez, afirmou que as datas das audiências foram publicadas não apenas no Diário Oficial, como haviam citado os vereadores na audiência. O órgão afirma que foram realizados todos os ritos previstos na legislação, cumprindo a obrigatoriedade de dar ampla publicidade às audiências. “Foram publicados avisos das realizações das audiências públicas no Diário Oficial do Estado, em jornais de grande circulação e em jornais regionais.” 

 

O órgão afirmou também que a Secretaria de Logística e Transporte enviou convites para participação no evento a prefeitos e presidentes de todas as Câmaras das cidades por onde passam os trechos a serem concedidos. 

 

No mesmo comunicado, a Artesp afirma que agora a proposta entrará na fase de consulta pública, onde será possível à sociedade tirar dúvidas e apresentar sugestões ao projeto, através de formulário próprio na internet. “Tanto o material colhido nas audiências públicas quanto o da consulta pública serão avaliados por técnicos da Artesp, que analisarão a possibilidade de mudanças ou incorporação das sugestões/alterações sugeridas pela sociedade civil.”

 

Pressão

O promotor Hilton Maurício de Araújo Filho, por sua vez, disse que eles mesmos foram pegos de surpresa com a notícia da instalação de novos pedágios. “É tudo muito surpreendente, ainda mais porque Batatais vai se ver ilhada com três pedágios (somando os da Portinari).”

 

O promotor endossou as palavras de Padilha e disse que, juntos, vão analisar a questão jurídica que envolve os processos. Lembrou que, anos atrás, o MP tentou impedir na Justiça a instalação de outras praças de pedágio, mas sem sucesso. “Infelizmente, a força política nesses casos é muito grande (...), há um notório tráfico de influências no próprio Tribunal”, afirmou. “O governo Alckmin tem cada vez mais tomado essas decisões sem a participação da população, como aconteceu com as escolas em São Paulo”, completou.

 

Além de Moraes, participaram da audiência os vereadores Hélio Pereira (PPS), Marilda Covas (PSDB), Reginaldo de Oliveira (PCdoB), Ricardo da Fonseca Corrêa (PT), Ricardo Mele (DEM), Valdevino Júnior (PTB) e Wladimir Ferraz de Menezes (PMDB).

 

Até o fechamento desta edição, a Secretaria de Transportes não havia respondido os questionamentos do Comércio.

 

Em Franca, a Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) tomou medida semelhante à adotada pela Câmara batataense e protocolou ofício com os mesmos argumentos no Ministério Público.