Nesse genocídio fiscal que nós, brasileiros, estamos vivendo, entre os extremos de riqueza e pobreza está a classe média, que se destrói em luta inglória para não descer ainda mais ainda na escala social. Mais uma vez o governo pretende ‘espremer’ aqueles que trabalham e lutam pela sobrevivência diária, agora através da volta da CPMF; de nova alíquota de 40% para o Imposto de Renda, e na taxação maior das heranças. Tal absurdo — que, objetivamente, não resolverá o resolve o descontrole dos gastos governamentais — somente trará situações lamentáveis à mesa da família dos brasileiros assalariados de qualquer nível de renda.

 

Defendemos que a forma de vida em sociedade é cíclica, e que a cada período entre 300 e 400 anos tende a ter modificações evolutivas. A forma atual de convivência social, poderes tripartidos, se exauriu. Surgiu, cresceu, atingiu o ápice, e agora está em declínio acentuado. Todos os poderes estão desacreditados e são necessárias transformações evolutivas motivadas por pessoas que tenham coragem, ousadia e caráter ético para propor as mudanças. 

 

Para isso se faz necessária compreensão, entendimento mínimo e maciço apoio dos cidadãos. O pior é os cidadãos brasileiros não conseguem entender o que é vida em sociedade. Em muitos países, o Brasil dentre esses, à classe política dominante não é interessante ter cidadãos com capacidade de pensar por si só. Assim, não se investe em educação de qualidade estimulando estudantes, desde o princípio, a pensarem por si só, efetuando análises e reflexões, formando suas próprias convicções sobre fatos sem que nenhuma manipulação política ideológica televisiva possa induzir-lhe pensamento outros. 

 

O atual governo imagina que para combater a pobreza, tem-se que eliminar a riqueza; e que para enriquecer José, é necessário empobrecer João, como se economia fosse um jogo. Tal concepção além de inteiramente equivocada tanto em teoria quanto pelas evidências internacionais, é, injusta e demagógica, demonstrando falta de sensibilidade e poder de análise de situações já vividas por nações que trilharam o mesmo caminho e tiveram que retornar às suas origens, quase um século depois.

 

Solução existe. É preciso criar ambiente seguro à realização de investimentos de qualidade com regras claras e adequadas à realidade para quem corre o risco de empreender para gerar riquezas e empregos. Precisamos reformar, adequar à realidade as legislações trabalhista, previdenciária, sindical, ambiental, tributária, política etc., através de marcos regulatórios consistentes e estáveis que propiciem o empreendimento e a geração de empregos. Tem que diminuir burocracia, o tamanho do Estado, baixar a ultrajante carga tributária golpeando o assistencialismo e clientelismo. 

 

Enquanto as reformas não forem completadas em sua plenitude, o Brasil continuará sua trajetória de vitórias e derrotas, alternando euforia e incerteza. Votar leis que sempre retiram o País do abismo no último momento, não gera efeitos de longo prazo. Só votos. Quem ocupa o Palácio do Planalto precisa de coragem para realizar as mudanças que o País precisa sem guinadas paternalistas ou práticas populistas. Chega de euforia cíclica! O Brasil e seus líderes precisam de maturidade, seriedade e responsabilidade. Por falar nisso, onde estão líderes com tais aptidões?

 

PEDÁGIOS: Contrários aos pedágios argumentam sobre o descumprimento de promessas políticas. Não há, porém, ninguém comentando sobre questões legais, ou seja, quando, em 1997 a Autovias ganhou o Lote 10, pelo edital deveria duplicar, fazer vias marginais, dar manutenção na rodovia ‘Cândido Portinari’; e entre a divisa Itirapuã/Capetinga até Barretos. A contrapartida receberia na cobrança de pedágios em Restinga e Brodowski. Todo o contrato foi cumprido? Como fazer uma nova concessão em cima de outra já existente?

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com