Em razão de nosso artigo de 2 de fevereiro sobre a instalação de dois novos pedágios na região, recebemos através do amigo repórter Edson Arantes, nota enviada pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), afirmando que ‘ao contrário de críticas ditas e publicadas, muitas sem fundamento, o objetivo não é entregar rodovias à iniciativa privada apenas para administrar as pistas. O colunista Toninho Menezes, por exemplo, incorre em erro ao afirmar que ‘ transferir patrimônio público, classificado como bem de uso comum do povo, à iniciativa privada é um retrocesso’. É demonstração de desconhecimento dos benefícios que a concessão de rodovia pode proporcionar a municípios e a população. Para se ter simples ideia, basta ver que no ano passado várias prefeituras da região de Franca receberam como repasse de ISS cobrado nos pedágios nas rodovias da região, R$ 12 milhões, verba essa que os prefeitos podem utilizar para investimentos nas cidades. A prefeitura de Patrocínio Paulista, que teve orçamento da ordem de R$ 40 milhões no ano passado, recebeu cerca de meio milhão de reais, ou R$ 517 mil para ser mais exato.’ 

 

Pois muito bem! Nesses quase 20 anos que semanalmente publicamos nossa coluna, nos últimos anos temos por orientação de nosso editor Luiz Neto que antes de responder aos comentários que recebemos sobre artigos publicados, efetuemos análise reflexiva, isenta de qualquer preconceito. Decidimo-nos, então,  por esclarecer alguns pontos, principalmente em razão da parte final da nota enviada pela Artesp, quando afirmou que ‘usar argumentos contrários à concessão de forma raivosa e sem fundamento pode levar a população ao engano’.

 

Em nenhum momento tentamos levar a população a engano, muito menos de forma raivosa. O que colocamos no texto são argumentos colecionados e guardados há décadas. Não utilizamos artifícios, esses sim, que enganam e iludem a população leiga em administração pública. Como professor universitário de Direito Administrativo, militando e trabalhando em administração pública há mais de 35 anos, tentar nos enganar, seduzir com palavras e números que não são colocados à disposição de auditoria pública feita por cidadãos, é mais difícil. Ao que parece, a estratégia é tentar desacreditar cidadãos que ainda têm coragem de contradizer e questionar políticos e seus comissionados que não honram palavras.

 

Ora! Dizer que entrará dinheiro nos cofres das cidades envolvidas é fácil! Por que é que não têm a hombridade de dizer que esse dinheiro será proveniente de pagamentos feitos por cidadãos que utilizam rodovias construídas com o dinheiro dos altos tributos pagos pelos mesmos cidadãos? Querem agora que os cidadãos paguem novamente, e a justificativa é que municípios irão receber dinheiro? Com todo o respeito, políticos da região que aceitam tal argumentação em troca da ‘quirela’ que entrará nos cofres municipais, não merecem os votos que receberam, pois estão contrários ao interesse público que prometeram buscar. A propósito, a nota da Artesp não esclarece outros pontos que citamos em 2 de fevereiro, a exemplo de obras do entorno de Franca! Foram retiradas do projeto inicial sem nenhuma publicidade a troco de quê? 

 

Que os caros leitores nos desculpem, mas é inaceitável que administradores que gerenciam dinheiro arrecadado, produzam argumentos que não se sustentam. Na realidade, dinheiro que retorna não é investimento do Estado, mas tão somente, valores pagos pelos usuários das rodovias paulistas! Enfim, se têm argumentos para sustentar ato de prejuízo econômico a toda esta região, que tenham coragem de realizar audiência pública em Franca, aberta ao público e a questionamentos.

 

Uma última observação: a quem não nos conhece, esclarecemos que apesar de convites, nunca nos filiamos a nenhum partido político. Nenhum nos atrai da forma como atuam...

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br