A discussão sobre a instalação de duas novas praças de pedágio em nossa região está a todo vapor. Importante observar que, no dia de ontem (segunda-feira) aconteceu uma audiência na cidade de Araraquara, mas este artigo nós o escrevemos anteriormente à reunião. 

 

A verdade é que as praças de pedágio no Brasil, principalmente no Estado de São Paulo, têm que ser analisadas de forma aprofundada. Inicialmente, as formas das concessões não defenderam o interesse público, já que foram concedidas rodovias pertencentes ao patrimônio público sem que tivessem recebido quaisquer benfeitorias, e a cobrança de pedágio foi iniciada. 

 

Na época dizia-se que concessões eram a solução, pois Estado não tinha dinheiro para as melhorias que se faziam necessárias. As empresas concessionárias também não colocaram dinheiro, visto que iniciaram cobranças e receberam empréstimos do BNDES com carência de anos para iniciar os pagamentos, juros subsidiados pelos cidadãos brasileiros.

 

Continuando essa retrospectiva, o pior ainda estava por vir: posteriormente, o Estado alterou os contratos de concessão retirando obras que as concessionárias deveriam realizar segundo o contrato inicial — caso de avenidas paralelas ao entorno da rodovia Cândido Portinari em Franca, a exemplo. Facilitou, desta forma, as condições para que as empresas pudessem obter uma lucratividade muito mais significativa do que aquelas do ajuste inicial.

 

Efetuado esse intróito, passemos à questão dos dois pedágios (Cristais Paulista e Patrocínio Paulista). Em primeiro lugar mais uma vez confirma-se o dito popular de que “palavra de político não vale nada”; e em segundo lugar, além de não honrar a palavra dada, ainda não têm a coragem e a ética de realizar audiência pública nas comunidades diretamente afetadas, possibilitando a participação e a colocação de opinião da sociedade envolvida. E, nessa oportunidade expor claramente os benefícios a serem obtidos pelos usuários da rodovia e, principalmente os prazos e custos para implantação. Igualmente ratificar, nessa oportunidade, que a autorização das operações de novas praças de pedágio somente ocorrerá após a conclusão total do Programa Inicial e inicio de prestação dos serviços aos usuários, além de apresentar definição de um nível de investimentos mínimo a ser realizado antes de iniciar qualquer cobrança em novas praças de pedágio. 

 

Como aceitar a implantação de praça de pedágio próximo a Patrocínio Paulista sem nenhuma contra partida como investimento? A pista está duplicada há mais de dez anos. Além do mais, como aceitar que a Prefeitura de Franca fique omissa, não demonstrando claramente de que lado está? Igualmente, representantes do município mineiro de Ibiraci/MG deveriam se manifestar, pois com a implantação do pedágio em Patrocínio Paulista, a rota de fuga do pedágio será através da rodovia Cássia/MG a Ibiraci/MG, o que aumentará em muito o trânsito de veículos pelos municípios e as consequências de tudo isso serão inevitáveis. A propósito, acreditamos que o Ministério Público tem legitimidade para questionar tal implantação, antes de sua continuidade.

 

Se o governador do Estado de São Paulo não honrar a palavra dada ao deputado Roberto Engler, ou pelo menos não tiver a coragem de agendar uma audiência em nossa região, demonstrará ser insensível ao forte impacto que os pedágios trarão sobre a já combalida economia regional, além de praticar ato de político que não pode ser intitulado de democrata!

 

Enfim, a instalação de novos pedágios para obras novas realizadas pelas concessionárias, ainda vá lá, mas transferir o patrimônio público, classificado como bem de uso comum do povo, para ser explorado pela iniciativa privada é um retrocesso, a cabal demonstração de que o Estado, da forma como está é um “poço sem fundo” que dilapida o bolso dos seus cidadãos sem o menor constrangimento.

 

 

Toninho Menezes

advogado, professor universtiário - toninhomenezes@netsite.com.br