Em 16 de junho deste ano, foi ar entrevista que concedemos ao programa Higininho na TV. Na oportunidade falamos da recessão que certamente viria frente à inércia do governo em conter gastos e tomar medidas necessárias — mesmo que impopulares —, no sentido de equilibrar a economia. Muitos se manifestaram conosco, dizendo que parecíamos um ‘profeta do apocalipse’. 

 

As previsões se confirmaram, e a situação é ainda pior. Além do problema econômico que temos, a irresponsabilidade do governo e da maioria dos congressistas foi muito mais longe que imaginávamos: aprovaram o famigerado PLN 05, autorizando o governo a gastar R$ 120 bilhões a mais do que arrecadaria em 2015. Absurdo sem limites!

 

Aprendemos nas aulas de OSPB (Organização Social e Política do Brasil) que o Estado só pode gastar nos limites da arrecadação. Para isso, aliás, existe lei orçamentária anual. Parece-nos que o governo e os congressistas não têm nenhuma responsabilidade, já que não pensam nas consequências de seus atos. Jamais vislumbram que algum dia, alguém terá que pagar a conta. Aliás, é pior: abriram ‘válvula de escape’ para governadores ou prefeitos apresentarem projeto similar pedindo autorização para gastar além do que arrecadam. Que o poder Judiciário não puna somente prefeitos de municípios pequenos do país. A regra do equilíbrio das contas públicas vale para todos os entes da Federação e para todos os gestores públicos. 

 

Reafirmamos para os que não nos conhecem que nunca fomos filiados a nenhum partido político. Nossos nossos comentários são análises de situações que vivenciamos. Ano passado, o governo em campanha dizia que haveria superávit fiscal de R$ 66,3 bilhões, mas o Tribunal de Contas da União, tecnicamente, demonstrou que houve sim, uma ‘maquiagem orçamentária’. Igualmente em 2014, o governo dizia em campanha que tudo caminhava bem; não haveria problema nenhum na economia, não teríamos desemprego, os programas sociais estavam garantidos, não se aumentariam os juros; não haveria inflação; não teríamos aumento na energia elétrica; não teríamos aumento nos combustíveis etc. Ninguém deveria se preocupar, pois estava tudo sob controle e o Brasil não seria afetado por uma ‘marolinha’ econômica. Ai o governo, em vez de contingenciar recursos, simplesmente passou a caneta admitindo gastos. Para buscar a reeleição, deixaram para lá a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Se com a LRF a irresponsabilidade foi tamanha, imagine-se com a carta branca autorizando gastos de R$ 120 bilhões que não existem. O que virá pela frente?

 

O PT, que detinha as esperanças do povo, forja sua derrocada. Erroneamente apoia-se no equívoco socialista. Igualmente imagina que o mito do líder operário ainda prevalece, mas não se convence que sua pregação de ética se esfacela dia após dia com a chegada ao banco do réus, tanto pelo mensalão quanto pelo petrolão.  A estratégia de tentar se manter no Poder ao custo de manobras que só geram pobreza e sofrimento para os cidadãos brasileiros, deveria ser revista pelos líderes petistas que ainda mantêm os ideais originários do partido, extirpando de seus quadros todos aqueles que não seguem sua ideologia. 

 

IMPEACHMENT É GOLPE? Questionaram-nos, e mais uma vez vamos colocar que impeachment não é golpe. Não é porque foi eleita presidente que Dilma Rousseff pode descumprir a legislação vigente, especialmente a lei que trata dos crimes de responsabilidade, e ficar impune. Nos argumentos do impeachment ninguém argumenta sobre o processo eleitoral e a posse, mas sim, os atos praticados após a presidente assumir o poder. A linha de defesa adotada pelo governo petista somente prevalece perante cidadãos que desconhecem nosso sistema administrativo e constitucional.

 

 

Toninho Menezes

Advogado, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br