No dia 13 deste mês, em São Bernardo do Campo (SP), discursando no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas ‘pedaladas fiscais’ como meio de assegurar o pagamento dos programas ‘Bolsa Família’ e ‘Minha Casa, Minha Vida’: ‘Agora estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Fez as pedaladas para pagar o ‘Bolsa Família’. Ela fez as pedaladas para pagar o ‘Minha Casa, Minha Vida’.
Com todo respeito, não podemos aceitar essa argumentação, ainda mais de quem alegava até poucos dias, que não existiram ‘pedaladas fiscais’. Agora, assume, e passa a justificar por pagamento a programas sociais. Mais grave é que tenta justificar irresponsavelmente, criando confronto, ao tentar jogar cidadãos dependentes de tais programas contra os que defendem punição do governo por descumprimento da legislação vigente e que vale para todos os administradores públicos!
Caro amigo leitor. Se tal justificativa prevalecer, a credibilidade das instituições ‘afundará’ ainda mais. É como inocentar alguém que comete ilícitos e justifica dizendo que os recursos auferidos auxiliam entidades, creches, doação de remédios, enfim, que faz assistência social com as práticas ilícitas. É inadmissível! Desculpe-nos a redundância, mas como já dissemos aqui, o governo, no linguajar da aviação, ‘entrou em parafuso chato’, não sabe sair da enrascada. Opta, então, por ‘chantagear’ cidadãos simples e leigos.
Outro problema é o ministro Levy dizer que se não ocorrer o retorno da CPMF, terá que cortar gastos na área social. Ora senhor ministro e senhora presidente Dilma! Façam modificações que realmente privilegiem a manutenção dos serviços essenciais através da coragem e do ato cívico de cortar cargos de confiança desnecessários criados apenas para ‘ajeitar’ situações de política-partidária. Cortem também todos os benefícios adicionados a salários, sejam quais forem. E façam, por último, que essas medidas valham, igualmente, para o Executivo, o Legislativo e o Judiciário! O povo brasileiro, que paga alta carga tributária, já não suporta mais ver tantos desmandos com o dinheiro público através de supersalários para quem, efetivamente, nada produz para o país, muito ao contrário! O ressentimento a respeito da desigualdade entre quem trabalha e os que recebem do governo está insuportável. Enfim, senhor ex-presidente Lula, antes de tentar justificar medidas injustificáveis que tiveram somente o objetivo de reeleição, tenha, pelo menos, o senso de responsabilidade de não tentar jogar brasileiros contra brasileiros num momento econômico e social tão delicado!
AINDA, JUSTIFICATIVAS: No mesmo evento de pequenos produtores rurais, em São Bernardo do Campo, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT/MG), falou sobre a possibilidade de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma. ‘Não vamos recuar na democracia. Quem ganhou governa. É assim na democracia, e quem perdeu tem de se preparar para a próxima eleição’. Mais uma vez repetimos para os cidadãos leigos, que essa argumentação é desprovida de lógica. Não é porque se ganha uma eleição que se pode descumprir a legislação vigente, praticar atos que não sejam condizentes com a probidade administrativa, e que, portanto, permaneça no cargo até o final do mandato. Os mecanismos de controle existem exatamente para evitar que governos ímprobos, que desrespeitam princípios constitucionais, possam permanecer no poder até o fim, levando o país a situação irreversível. Isso não é golpe, e sim, controle de um poder sobre o outro.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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