Em 11 de agosto de 1827, Dom Pedro I decretou a criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil, um em São Paulo, Largo de São Francisco, e outro, em Olinda, no Mosteiro de São Bento. Exatamente por isso é que o Dia do Advogado se comemora nesta data.
Muitas mudanças aconteceram desde aquela época. A dinâmica evolutiva do Direito não cessa, e o acompanhamento simultâneo do progresso e desenvolvimento passa necessariamente pelo ordenamento que rege tais relações sociais. O advogado, conforme dispositivo constitucional, é elemento indispensável à administração da Justiça. Dessa forma, essa missão primordial impõe-se como dever, muito mais que direitos e prerrogativas. Este ofício deve ser exercido com sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade.
Ser advogado é mais que profissão. É arte, uma ciência. É ter visão abrangente da vida em seus vários aspectos. Nós, que vivemos em cidade conhecida como centro de referência em Direito, que ministramos aulas em cursos jurídicos aqui existentes, que advogamos na área pública, enfim, que vivenciamos o Direito 24 horas por dia, não podíamos deixar de tecer, hoje, algumas observações sobre nosso dia. Infelizmente, ano após ano, somente casos da conhecida ‘pindura’ — que vão parar em distritos policiais — são destacadas no Dia do Advogado. Não se louva a atuação do profissional de Direito, não se resgata a credibilidade da categoria profissional (advogados, muitas vezes são apresentados como’aproveitadores de situações’ em razão de que alguns poucos profissionais se afundam na ganância e no abusos do poder, perdendo-se na desonestidade — e essa é uma das causas da descrença na justiça dos homens. Essa sim, deveria ser a bandeira deste 11 de agosto, o respeito à ética, a procura incessante da verdade que promove a justiça doa a quem doer.
Nós, que possuímos o privilégio de acompanhar passo a passo uma nova geração de operadores do Direito, desde a formação acadêmica até a atuação profissional, sabemos o quanto é difícil nos dias de hoje sobreviver em tal profissão. Basta ver as dificuldades por que passam vários profissionais de Direito, até abandonando a profissão. Penso que a OAB, aproveitando-se desse momento de mudança que nosso país passa, deveria traçar diretrizes no sentido de se resgatar e reverter a imagem que a categoria possui perante os cidadãos de uma forma geral para que, no próximo ano, nosso dia seja lembrado menos pelo ‘pindura’ e mais pela luta que, através do exercício profissional, empreendemos pelo bem estar social. Parabéns aos colegas. Reafirmamos que não temos vergonha de dizer que somos advogado por amor à causa.
ESCLARECIMENTOS DO ICV: Lemos com atenção os esclarecimentos do ICV (Instituto Ciências da Vida) a respeito de ‘falsos médicos’ que atenderam pacientes francanos utilizando-se dos nomes de profissionais que nunca estiveram em Franca. Com todo respeito não podemos aceitar que a falha se deu porque o Cremesp não disponibiliza foto de profissionais médicos em seu site. Absurdo ainda maior é afirmar que a ‘checagem da situação do profissional médico não é exclusiva do ICV’. Quem mandou o tal médico para cá não foi o ICV? Não convence ninguém. A responsabilidade é de quem possui o vínculo jurídico como contratante e contratado. O grande problema, conforme dissemos em artigo passado é que ninguém controla e acompanha contratos públicos! Descumprimentos e abusos só são detectados por acaso. A propósito, em julho de 2014, este Comércio noticiou que o Ministério Público do Trabalho abriu inquérito para investigar serviços prestados pelos médicos ‘extras’. Segundo denúncias (da época) dois médicos estariam trabalhando durante a semana e estavam, literalmente, morando 24 horas dentro do Pronto Socorro. Como é que anda isso?
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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