Fedor na Cetesb

Tenho profundo respeito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Num país onde política e sujeira se tornaram tristes sinônimos, Alckmin tem

26/07/2015 | Tempo de leitura: 4 min

‘O homem é aquilo 
que ele próprio faz’

André Malraux, escritor francês
 
 
Tenho profundo respeito pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Num país onde política e sujeira se tornaram tristes sinônimos, Alckmin tem se mostrado honrosa exceção à regra. Obviamente, isso não implica dizer que inexistam problemas de gestão ou que sua administração esteja imune a desvios. Mas, até onde se consegue enxergar, a corrupção no Estado é pontual e episódica. É falha de homens, não política de governo.
 
Por isso mesmo, causa enorme estranheza e perplexidade a ausência de manifestação e providências do governo paulista diante da gravíssima denúncia que transformou em réus o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB); o secretário de Meio Ambiente, Ismar Tavares; a diretora da Cetesb em Franca, Vera Barillari; o assessor da presidência da Cetesb, Francisco Setti; seu filho e funcionário da Amcoa, a associação dos curtumes, Marcos Setti; e o diretor da mesma entidade, César Ribeiro. Como já se sabe, o Ministério Público acusa o grupo de agir de forma ilegal para obter uma licença ambiental. 
 
Obviamente, o governador paulista não tem qualquer responsabilidade pelas eventuais arbitrariedades praticadas pelo prefeito de Franca - ou de qualquer outro lugar. A mesma lógica não se aplica à Cetesb e seus funcionários. Neste caso, a conversa é com o andar de cima. Quem se senta na cadeira mais importante do Palácio dos Bandeirantes tem tudo a ver com o que acontece nos corredores da agência ambiental paulista e com os atos que seus dirigentes praticam. 
 
Francisco Setti, hoje assistente-executivo do presidente da Cetesb, Otávio Okano, foi por três décadas, até meados de 2013, diretor da regional de Franca. Nesta função, cabia a ele ‘licenciar, monitorar e fiscalizar as atividades geradoras de poluição’ da região. Qualquer adolescente é capaz de entender que fiscalizador e fiscalizado tem que estar em lados distintos. Se isso não significa dizer que tenham que ser inimigos, tampouco se imagina uma proximidade promíscua. Foi exatamente o que aconteceu por aqui.
 
Setti assumiu suas novas funções em São Paulo e foi substituído em Franca por Vera Balillari. O filho de Francisco, Marcos Rogério Setti, continuou morando por aqui. O rapaz, que não chegou a concluir a faculdade, arranjou um providencial emprego. Adivinhe onde? Na Amcoa, a principal entidade fiscalizada por seu pai. É de uma generosidade quase infinita, ainda mais se considerada a complexidade das operações da Amcoa e a ausência de experiência do rapaz.
 
Tem mais. Quando Alexandre Ferreira resolveu ignorar o parecer Jurídico e pedir a licença ambiental das lagoas no nome da prefeitura de Franca, transferindo a conta de eventuais problemas para todos nós, quem ele ‘contratou’ para ‘ajudá-lo’ com a parte formal da documentação? Ninguém menos que o próprio Marcos Setti. Não é ilógico supor que muito mais relevante do que sua ‘inexperiência’ tenham sido seus laços de família. Afinal, ter um pai trabalhando na presidência da Cetesb se mostraria muito útil. Registre-se ainda que a prefeitura sequer formalizou essa ‘prestação de serviços’, apesar do rapaz ter usado computador e instalações da secretaria de Meio Ambiente para preencher a papelada. 
 
Vale ainda lembrar que Vera Balillari disse aos promotores que era pressionada, com insistentes ligações de Francisco Setti e Ismar Tavares, para que a licença ambiental fosse liberada. Tanto fizeram, que conseguiram. A licença saiu - ilegalmente, como denuncia o MP.
 
Geraldo Alckmin, sabidamente religioso, repete com frequência uma citação de Santo Agostinho, grande filósofo do catolicismo. ‘Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me adulam, porque me corrompem’. Há um outro pensamento do santo que cabe muito bem nesta situação. ‘A esperança tem duas filhas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as coisas como estão; a coragem, a mudá-las’.
 
Não é crível que o governador paulista ignore indícios flagrantes de tráfico de influência dentro da Cetesb, envolvendo um assistente do presidente, o filho deste, sua sucessora, uma entidade curtumeira e a prefeitura de Franca. Não é admissível que Geraldo Alckmin se conforme com uma patética Nota Oficial distribuída pela presidência da Cetesb onde a companhia diz, entre outras tantas bobagens, que ‘sobre a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra funcionários da Cetesb, a direção da Companhia entende que a instituição não é parte na Ação, portanto, desconhece seu teor, portanto, não se manifestará a respeito (...)’, como se os atos praticados por seus funcionários não tivessem sido exatamente em nome - ou por conta - da companhia ambiental. Não é possível que o homem cotado para mais uma vez disputar a presidência da República siga o mesmo caminho daqueles que tanto frustraram os brasileiros, e deixe de agir diante de uma denúncia grave e robusta apenas porque parte dos envolvidos pertence a seu partido.
 
Francisco Setti precisa ser imediatamente afastado de suas funções na Cetesb. Ele é hoje réu, assim como seu filho e sua sucessora, numa ação que denuncia obtenção ilegal de uma licença ambiental para uma indústria altamente poluidora como a curtumeira. Não há nada mais distante dos objetivos da Cetesb do que isso. Não há nada menos parecido com o que os paulistas esperam de Geraldo Alckmin do que compactuar com este estado de coisas. Agora, é esperar. E torcer por uma decepção a menos.
 
 
Corrêa Neves Júnior, diretor executivo do GCN 
email - jrneves@comerciodafranca.com.br

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