O período de governança iniciado por Getúlio Vargas em novembro de 1930, logo após a derrubada do presidente eleito Júlio Prestes e a retirada para o exílio de seu antecessor, Washington Luis, teve seu ponto alto com a aprovação da Constituição de 1937.

 

Com orientações baseadas na constituição polonesa, de viés fascista, a carta brasileira veio três anos após um hesitante Vargas conseguir a aprovação de outra constituição, a terceira do País, em 1934, por sua vez inspirada na república alemã de Weimar.

 

Entre os dois eventos e antes que o rescaldo da Revolução Constitucionalista de 1930 ainda não tivesse sequer esfriado, em novembro de 1935, Luiz Carlos Prestes, com a ajuda de militares de baixa patente, detona a Intentona Comunista, liderada pela ANL (Aliança Nacional Libertadora), grupo vinculado ao PCB.

 

O movimento, deflagrado a partir de Natal (RN), onde um governo provisório chegou a ser criado, se espalhou para o Recife e finalmente para o Rio de Janeiro, onde foi debelado pelas forças do Exército leais a Vargas. 

 

Após o bombardeio de quartéis e pistas de aviação na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro, a intentona chega ao fim, com a prisão de Prestes em março do ano seguinte.

 

Todo o contexto envolvendo a revolta desencadeia uma reação com sérias consequências para o País nos anos seguintes, fato intimamente ligado à Constituição de 1937.

 

Como forma de ganhar a opinião pública, o Departamento de Imprensa e Propaganda de Vargas incumbiu-se de alardear um suposto plano comunista internacional cujo um dos objetivos seria derrubar o governo brasileiro. 

 

O plano Cohen, como ficou conhecido, foi uma fantasia criada no alto comando militar da época. Apoiado por um estado de sítio ainda vigente, Vargas tinha o que precisava para dar início ao Estado Novo, quando os ares aparentemente democráticos dos anos anteriores foram substituídos por um regime ditatorial que duraria até 1945 e cuja primeira medida foi a dissolução do Congresso Nacional e o estabelecimento da censura aos meios de comunicação.

 

Após a fala de Vargas, pelo rádio, dirigida à população, a imprensa, sem liberdade, não teve muito o que fazer senão enaltecer o “caráter democrático e a liderança de Vargas”. Nas páginas do jornal O Globo, do Rio de Janeiro, um editorial dizia que na “perfeição do seu arcabouço, a Constituição conservava o ideal republicano”.

 

Entre suas contribuições, o período foi marcado por medidas de forte intervenção estatal sobre a economia, ainda completamente dependente da agricultura. O esboço de iniciativas para aparelhar a indústria veio com a criação da Companhia Vale do Rio Doce, da Companhia Siderúrgica Nacional e do Conselho Nacional do Petróleo, que mais tarde, em 1953, daria origem à Petrobras.

 

No campo jurídico, as contribuições foram a idealização da Justiça do Trabalho, instituição do Código Penal, o mesmo até hoje, do Código de Processo Penal e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em 1º de maio de 1943. 

 

O Estado Novo ainda contribuiu para o aparelhamento das Forças Armadas e na remodelação do território brasileiro, com, por exemplo, a criação do Amapá, Rio Branco, mais tarde denominado Roraima e Guaporé, hoje o Estado de Rondônia.