Para nós, pobres e inocentes sonhadores, ajuste fiscal é o governo cortando gastos supérfluos e reduzindo o tamanho da máquina administrativa para se adequar a receitas orçamentárias. Para a classe política, é retirar direitos básicos e aumentar carga tributária. Até quando vamos suportar?
Ajuste fiscal deveria ser conjunto de medidas dedicado a promover o equilíbrio econômico entre receitas e as despesas. No caso do setor público, administração racional feita por meio de alinhamento contábil planejado e transparente, racionalizando despesas, buscando a melhor prestação de serviços essenciais. A administração pública deveria gerenciar seus recursos de maneira semelhante ao planejamento familiar: gerenciar prioridades, anotar num caderninho os rendimentos e as despesas e não permitir, de forma alguma, desequilíbrio que gere crise financeira familiar. Igualmente o governo federal possui balancetes e demonstrativos de resultados desenvolvidos para descrever, de maneira analítica e absolutamente precisa, todas as receitas e despesas previstas para um determinado período. Tem ciência, portanto, se recursos disponíveis são suficientes para arcar com todos os compromisso assumidos.
Interessante destacar que em 2000 foi promulgada a Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), instituída com o objetivo de evitar que prefeitos, governadores e presidentes gastassem mais do que os valores arrecadados, principalmente nos últimos meses do mandato e em períodos eleitorais, resultando em endividamento. Acontece que o atual governo gastou nos últimos anos e próximo ao período eleitoral de 2014, muito mais do que a capacidade arrecadatória da máquina pública. Descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal sem nenhum receio. Parece que tal lei não vige para o governo federal, já que, mesmo gastando com irresponsabilidade e causando enorme ‘rombo’ nas contas públicas, nada acontece. Em contrapartida assistimos a punições de prefeitos de pequenos municípios que, sem condições financeiras, acabam sendo punidos e execrados em razão de descumprimentos orçamentários. Ora. A Lei de Responsabilidade Fiscal não deveria valer para todos?
Infelizmente esse é o um dos grandes problemas do nosso Brasil: a lei se aplica aos pequenos, e os grandes permanecem cometendo ilícitos sem serem alcançados pelas normas.
A chamada reforma fiscal continuará trazendo aumento dos tributos para fazer frente aos desmandos administrativos; a falta de priorização aos serviços essenciais, o elevado número de ocupantes de cargos de confiança que nada fazem; de obras erguidas para ostentação e demonstração, a outros países, de condição que não temos; pagamentos até de vestuário para políticos etc, tudo bancado pelo suor dos brasileiros que pagam a carga tributária escorchante e aviltante, sem nenhuma contraprestação em serviços públicos de razoável qualidade.
Reformas estruturais amplas são fundamentais para melhorar a capacidade produtiva do país, especialmente ao reduzir o custo de fazer negócios, fomentar investimentos e ancorar crescimento equilibrado, sustentado e forte, mas nos parece que o governo objetiva o contrário.
A estratégia para continuidade do PT no comando do governo federal está sendo colocada em prática. O ex-presidente Lula finge estar discordando da presidente Dilma, se distanciando, assim, da responsabilidade deste desgoverno. Eleitores leigos e distantes da realidade responsabilizam somente Dilma pelas irresponsabilidades cometidas ao longo desse governo e continuam dando crédito ao PT e a seu líder maior, que ‘vencerá’ as próximas eleições presidenciais juntamente porque a Dilma ‘desobediente’ não ouviu seus conselhos e lançou o país à crise. Ele será a ‘salvação’ por mais oito anos! Novo engodo político que nos arriscamos a engolir.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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