A divulgação dos escândalos da venda de decisões por integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Federais), obrigatoriamente nos remete a externar preocupadas reflexões. Não podemos mais aceitar uma estrutura para julgamentos de recursos administrativos na esfera da Receita Federal do Brasil que, em primeiro lugar julga seus próprios atos contando sempre com a maioria dos membros componentes das Câmaras Julgadoras, sem a isonomia, igualdade e liberdade para que o julgador forme sua própria convicção de forma livre e não tendenciosa.
Com todo respeito, na maioria dos casos basta pesquisar e concluiremos que o Carf sequer analisa preliminares levantadas nos recursos, não motiva o julgamento, não observa descumprimento procedimental e legal dos autos de infrações, simplesmente negando provimento ao contribuinte de forma arbitrária e ilegal que inclusive, por se tratar (em tese) de órgão técnico, induz a decisão do Judiciário quando acionado. Por outro lado, em alguns casos bem fundamentados e lastreados por dedicados profissionais de auditoria fiscal, são simplesmente desqualificados em razão da venda de decisões, conforme o que ora se noticia.
Para nós, operadores do Direito, é triste vermos que auto de infrações eivados de vícios de legalidade são mantidos pelo Carf, enquanto outros, devidamente instruídos, são favorecidos com decisões que sumariamente reduzem ou anulam o auto de infração, extinguindo o processo. Passou da hora de lutarmos por uma reforma nessa estrutura que praticamente implantou em nosso sistema um Tribunal do Contencioso Administrativo que faz coisa julgada em definitivo, em razão da aceitação do poder Judiciário de decisões inescrupulosas em ambos os casos (deferimento ou indeferimento de recursos).
O BRASIL E OS GAFANHOTOS: Era uma vez um país com rios, terras férteis, campos, matas, minérios, grande litoral, de poucas calamidades naturais, um verdadeiro continente, onde vivia um povo alegre. No entanto, as pessoas que lá viviam, mais falavam que agiam. Um dia, chegou um homem anunciando ter visto infinidade de gafanhotos voando na direção do país. Diante da potencial calamidade, habitantes e líderes se apressaram em fazer longos discursos de agradecimento ao homem, pelo aviso. E todo o país começou a se preparar para enfrentar a ‘praga’: os poetas compuseram versos criticando os gafanhotos e ameaçando-os de destruição. Também foram pesquisados nos livros antigos, documentos que afirmavam a possibilidade de vencer nuvens de gafanhotos. Foram desenhados belos trajes para os que se dispusessem a combater os gafanhotos. Escreveram com giz nas paredes das casas, frases ultrajantes para os gafanhotos. Foi instituída uma comissão que, por sua vez, convocou audiência pública onde foram pronunciados infindáveis discursos insultando acaloradamente os gafanhotos. Nela, as autoridades se maravilharam quando um grupo de cidadãos disse que deveriam lutar juntos, dando as mãos uns aos outros para proteger o país da aproximação da praga dos gafanhotos. A idéia do grupo foi aplaudida por todos, cidadãos e autoridades, mas imediatamente esqueceram-se do que tinham acabado de ouvir.
A praga de gafanhotos chegou ao país enquanto a população ainda estava empenhada nas discussões, partidos e grupos tentando impor suas opiniões, por todos os meios, sobre as demais. Os gafanhotos ocuparam aquele país e, literalmente, acabaram com tudo. Comparativamente falando, é assim que podemos dizer que se encontra o nosso Brasil. Diante de uma crise que se aproxima de todos os segmentos, nossas autoridades prezam mais o falar do que o agir. Cidadãos que pregam mudanças e união em prol de objetivo comum, são ouvidos por alguns momentos antes de serem, definitivamente, esquecidos.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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