Em razão das manifestações ocorridas em 15/03/2015, recebemos muitos questionamentos sobre reforma política. Apesar de já termos abordado tal assunto nesse espaço por várias vezes nos quase vinte anos que aqui escrevemos, trata-se de matéria sempre em pauta. Assim retomamos os comentários sobre alguns pontos.
Muitos estão comentando e sugerindo que se altere as datas das eleições para que ocorram todas (presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores) em um único dia. Respeitamos as opiniões, mas somos contrários e defendemos que as eleições sejam intercaladas para o Executivo e o Legislativo, ou seja, teríamos eleições para presidente, governadores e prefeitos simultaneamente e dois anos após, no meio do mandato do Executivo teríamos as eleições para o Legislativo (senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores), pois desta forma haveria uma campanha muito mais efetiva e independente, não vinculando o futuro chefe do Poder Executivo com os membros do Poder Legislativo que, em tese, exercem o controle dos atos praticados. Igualmente dificultaria bastante as possibilidades do Chefe do Poder Executivo manter certa “predominância” sobre os membros do Poder Legislativo, em razão da campanha eleitoral praticada em conjunto, visto que muitos seriam substituídos no meio de seu mandato. Dessa forma a “troca de favores” seria mais difícil de trazer “retorno” de apoio político.
Igualmente para qualquer cargo político/eleitoral, defendemos que seja proibido exercer por mais de dois mandatos, ou seja, qualquer mandatário poderia somente ter dois mandatos eletivos para aquele cargo político simultaneamente ou alternadamente, posteriormente a isso poderia sim se candidatar a outro cargo, por exemplo: vereador por dois mandatos não mais poderia se candidatar a vereador, mas sim a deputado, prefeito etc. Também se estiver na vigência de um mandato, caso queira candidatar-se a outro deve ser obrigado a renunciar ao mandato.
Na mesma linha aos valores pagos mensalmente aos eleitos nada seria acrescentado, ou seja, um deputado receberia “x” salarial e nada mais, para auxílio viagem, moradia, veículo, motorista, isenção de impostos, auxílio paletó etc. Assim sendo, como qualquer outro trabalhador, moraria onde quisesse, iria trabalhar no seu carro, ou de ônibus, bicicleta, táxi etc., arcaria com as despesas de sua viagem e de sua família etc.
Enfim, dentre tantas outras modificações que desejamos para o nosso país, a reforma política efetivamente está mais para um sonho do que para uma realidade próxima, mas não vamos desistir nunca. Vamos aguardar!
CLUBES DE FUTEBOL E MEDIDA PROVISÓRIA: Crescemos ouvindo dizer que os Decretos-leis utilizados pelos governos militares eram totalmente contrários aos regimes democráticos. Pois bem, veio a substituição por um regime dito democrático que substituiu os Decretos-leis pela chamada MP - Medida Provisória. Os instrumentos foram concebidos para assuntos urgentes e relevantes, como recurso de último caso, porém após o advento da Constituição de 1988 os “democratas” começaram a abusar da utilização das Medidas Provisórias para toda e qualquer matéria, na maioria das vezes sem o requisito da urgência e relevância da matéria, com o aval do Poder Judiciário que, erroneamente em nossa opinião, flexibilizou a sua utilização.
Um caso recente é o da MP 671 que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), publicada em 20/03/2015 no Diário Oficial da União. O programa institui o refinanciamento das dívidas de clubes de futebol com a União. Ora, com todo respeito: em primeiro lugar nada há de urgência e relevância para editar MP para times de futebol, deveria ser apresentado através de projeto de lei enviado ao Congresso Nacional; e em segundo lugar se os times de futebol não honram seus compromissos com a União, igualmente a todas as empresas e pessoas físicas, a União deveria executar tais cobranças, inclusive com o arrolamento de bens, pois dessa forma está privilegiando alguns em detrimento a tantos outros.
Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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