Direito de portar arma!

Se o Estado não nos dá segurança, que pelo menos deixe que os cidadãos possam optar entre ser humilhado pelas barbáries constantes dos latrocínios, sequestros, assaltos etc., ou impor temor a marginais através do porte de arma. Só assim poderíamos proteger a família, o patrimônio e a nós próprios, nos responsabilizando por nossos atos.

 

É essa a essência dos comentários que ouvimos em todo o Brasil.  O cidadão não aguenta mais viver com tamanha insegurança. Nossa sociedade perdeu a dignidade e está marginalizada pelas circunstâncias do dia a dia, em razão da insegurança. Nós é que tivemos que alterar a convivência social determinada por nossa legislação para nos adequara às ‘novas’ regras impostas pelos bandidos. Esses determinam fechamento da indústria e comércio, permitem ou não o acesso a determinados locais, invadem residências, fazem bloqueios e são senhores de todas as situações. Sabem que dificilmente, raramente, encontrarão resistência. 

 

Dia desses, em viagem, paramos em posto ao lado de caminhão. O caminhoneiro dormia e acordou assustado. Conversamos. Ele disse que não consegue descansar. Já foi assaltado, apanhou mesmo sem reagir, foi tornado refém. Disse que a lei determina que pare para descansar, mas ele não para. Não tem segurança pública que o defenda e nem uma arama para sua segurança pessoal. Também recentemente se noticiou que um cidadão teve sua residência em sítio invadida. Com sua arma enquadrou e rendeu. Foi à delegacia e viu o bandido ir embora antes dele. De sua parte, foi enquadrado. Sua arma não tinha registro renovado. Ora! Que país é esse onde é mais crime uma não regularização de arma de cidadão sério? Parece que as autoridades não sabem que falta de renovação de registro de arama é só infração administrativa. O Estado tem, em seus registros, os dados daquela arma e sua localização! Em contrapartida, o bandido que invadiu é beneficiado pela legislação frouxa, que se flexibiliza e não é aplicada integralmente! O Estado não dá condições para a execução da mesma!

 

Interessante é que os cidadãos brasileiros foram contrários à lei do desarmamento. Pesquisas mostram que mais de 90% da população é favorável à volta do porte de arma, mas a regulamentação do desarmamento foi além, colocando o desarmamento como regra, sem respeitar o desejo popular. Diziam à época que o desarmamento da população faria com que índices de criminalidade iriam cair. As estatísticas, mesmo maquiadas pelos governos, demonstram que a criminalidade aumenta a cada dia. 

 

Projetos paralisados no Congresso Nacional deviam ser, no mínimo, discutidos. Deveriam conceder porte de ara de fogo para pessoas que justificassem a necessidade para sua segurança pessoal ou de seu patrimônio, tais como servidores do poder Judiciário, do Ministério Público, ocupantes de cargos eletivos, profissionais da mídia que fazem cobertura policial, proprietários rurais, conselheiros tutelares, oficiais de justiça, agentes de trânsito, integrantes de órgãos que exerçam atividades de fiscalização do meio ambiente, agentes de fiscalização do trabalho, funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores, motoristas de empresas, transportadores autônomos de cargas etc.

 

É óbvio que o ato de portar arma de fogo deve ser definido por critérios bem estabelecidos. O cidadão tem que passar por testes psicológicos e treinamento contínuo, assim como ocorre com agentes que portam armas. Cremos que essa ação fortaleceria a sociedade e atemorizaria a bandidagem. Respeito gera respeito, amor gera amor e humilhação cria sociedade fraca, submissa e covarde. O importante é o bandido não saber se aquele cidadão tem, ou não, arma. Hoje, sabe que poderá agir sem medo, sem encontrar resistência. Será que países do primeiro mundo estão errados em permitir porte de arma?

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br