Sempre comentamos em nossas aulas que todos nós, seres humanos, possuímos livre arbítrio, ou seja, a opção de decidir pelo que faremos. Porém, temos igualmente a plena convicção de que responderemos pelos atos praticados, dentro das regras impostas para a convivência em sociedade.
A pena de morte realmente é muito forte. Obviamente nenhum pai ou mãe (na acepção correta de ser pais), cria um filho para ser morto por um pelotão de fuzilamento. Mas, se ele optou pelo “ganho fácil” do tráfico e procurou, com certeza sabia das consequências e dos riscos que estava correndo. Quantas famílias são destruídas pelo vício que traficantes provocam dentro e fora de nosso país? Será que o brasileiro executado na Indonésia no último final de semana, antes de ser preso, também não traficava no Brasil? Ou vamos acreditar que foi a primeira vez que pegou treze quilos de cocaína e saiu pelo mundo? Obtivesse clemência, perdão, não voltaria para nosso país e a traficar por aqui, inclusive com o “status” de ter escapado do “corredor da morte”? Como estaria a vida nesse mundo já tão insegura se todos os infratores da lei, seja aqui, ou onde quer que seja, fossem perdoados por causa da dor e dos sentimentos dos seus pais e parentes?
Só para efeito ilustrativo, segundo a Anistia Internacional houve 778 execuções no mundo em 2013, sem contar as ocorridas na China onde execuções são tratadas como segredo de Estado, inclusive sendo os órgãos dos executados aproveitados para transplantes. Nos EUA houve 39 execuções em 2013, 43 execuções em 2012. O interessante que nenhum país rompeu relações com os que adotam a pena capital.
Voltando ao caso do brasileiro executado, o procurador-geral da Indonésia, Muhammad Prasetyo, pediu respeito às leis do país em resposta às críticas pela execução de seis réus, entre eles cinco estrangeiros. “Podemos entender a reação do mundo e dos países que têm cidadãos que foram executados. No entanto, cada país deve respeitar as leis aplicadas em nosso país”, disse ele, segundo o jornal Jakarta Globe.
A pena de morte adotada como medida dissuasória por alguns países, de uma linha dura na luta contra o tráfico de drogas e crimes relacionados ao narcotráfico, queiram ou não, tem que ser respeitada, pois ocorre em todo o mundo, não só na Indonésia. Da mesma forma a comunidade internacional não aprova várias medidas adotadas pelo nosso governo mas respeita por ser questão de soberania. Alguns exemplos? Os países não entendem porque menor, com 16 e 17 anos, traficante, homicida reincidente, ladrão assaltante, não fica preso no Brasil. Também não entendem porque o governo brasileiro não toma nenhuma providência para reestabelecer ordem e segurança num país que tem mais de 50 mil homicídios por ano causados, principalmente, por drogas. Não entendem, e já viramos motivo de chacota, quanto à corrupção sem punição enraizada em nossa cultura. E não há como contestar quando falam mal de nosso sistema educacional, de saúde, de transportes, falta de hospitais, de presídios etc.
Enfim, aprendemos com nosso falecido pai que é necessário limpar primeiro a nossa casa para somente depois enxergar o lixo da casa do vizinho. O atual governo brasileiro acredita ser o melhor, que não erra nunca, que todos têm que seguir sua cartilha. Qualquer cidadão que tenha um pensamento divergente é inimigo a ser eliminado custe o que custar.
AVISO AOS NAVEGANTES: A propósito, antes de praticar qualquer ato ilegal em outros países, com culturas diversas, conheça suas leis e a aplicabilidade real das mesmas (não fictícias como no Brasil), para então decidir se crime e risco compensam!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
