Em sua solenidade de posse, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, foi questionado sobre como ficaria a regra de correção do salário mínimo, já que a regra atual expirou. Respondeu que ‘vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso Nacional nos próximos meses. Continuará havendo aumento real do salário mínimo.’ E foi repreendido pela presidente Dilma Rousseff. Ela determinou que o mesmo divulgasse nota desmentindo as afirmações do dia anterior. Ele cumpriu dizendo que a partir de 2016 a regra de reajuste salarial continuará a vigente.
Obviamente que sabemos que os ministros são meros auxiliares do presidente da República no exercício do poder Executivo e na direção superior da Administração Federal. São responsáveis pelos Ministérios e são escolhidos pelo presidente através de nomeação. Por terem cargo de confiança, podem ser exonerados a qualquer tempo, não tendo qualquer estabilidade. Compete aos ministros de Estado exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar atos e decretos assinados pelo presidente da República; expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos; apresentar ao presidente relatório anual de sua gestão frente ao ministério; e praticar atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo presidente da República.
O ministro, em decorrência do que dispõe a Constituição, no âmbito do seu ministério, é a autoridade maior. A decisão final a ele pertence, inclusive respondendo por improbidade administrativa. A desautorização da presidente logo no primeiro dia, a um dos principais ministros, o responsável pela recuperação econômica do país, apenas demonstra que quem manda mesmo é a presidente que não aceita que cometeu erros que precisam imediatamente ser corrigidos e, para isso, deveria ouvir seu corpo técnico. Dessa maneira os ministros não terão autonomia para colocar em prática as medidas necessárias para evitar que a economia entre numa recessão irreversível. Para qualquer ato terão que, literalmente, ‘pedir bênção para a presidente’. Caso contrário será obrigado a emitir nota desmentindo ou revogando seus atos administrativos.
Há um problema. Qualquer pessoa nomeada para colocar ‘ordem na casa’, desautorizada publicamente, deveria, por ética, brio e vergonha ‘na cara’ pedir exoneração e não apenas, manter as benesses do cargo servindo de ‘fantoche’ utilizado para futuras reeleições e perpetuação no poder. A propósito, já que o Congresso não toma a iniciativa, nós cidadãos deveríamos nos articular para apresentar projeto que proibisse recondução por mais de duas vezes para os cargos do poder Executivo. Assim quem já foi presidente, governador e prefeito por duas vezes não mais poderia se candidatar ao mesmo cargo eletivo.
AFASTAMENTO DA DIRETORIA DA PETROBRAS: Não olhamos o processo, mas em qualquer Ação Civil Pública vemos o M P requerer o afastamento dos envolvidos para evitar que atrapalhem apurações. No caso da Petrobras, se o MP pediu e o juiz não concedeu ou se o MP não requereu, está tudo errado. Os funcionários estão sofrendo pressões e chantagens, além de que a manutenção da direção faz com que documentos importantes possam ser desviados ou destruídos, dificultando as investigações.
GASTOS COM PUBLICIDADE: Diz o ditado que: ‘a melhor propaganda é o bom serviço prestado’. Porém a maioria da classe política gasta uma fortuna com publicidade para sua promoção pessoal disfarçada como publicidade institucional. Pior é isso ocorrer num país que diz não ter recursos para ampliação do atendimento à saúde, educação e ao idoso.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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