Após o escândalo da Petrobrás substanciado por denúncias, delações, oitivas, documentos recebidos no Brasil e de outros países etc., nós, simples cidadãos, não conseguimos entender: o que mais é preciso para que a diretoria da empresa seja exonerada pela presidência da República? Será que políticos têm medo que diretores exonerados se sintam abandonados pelos ‘companheiros’ e comecem a fazer acordos com o MP para contar o que sabem, podendo até comprometer a alta cúpula governamental?
O objetivo de nossos comentários é questionar a inaplicabilidade ou a ineficiência de nossos órgãos de controle. O Estado, como sociedade política e juridicamente organizada, exerce suas funções através de pessoas que realizam por intermédio de leis, atividades que visam atender às necessidades do próprio Estado e os interesses públicos da coletividade. Entretanto, dentro do conjunto de instituições que compõem o Estado, faz-se necessário fiscalizar, através de sistema de orientação e limitação, a atuação de quem age em nome do Estado. E esse sistema tem se mostrado ineficaz principalmente quando se trata de desvios e desmandos nas esferas estadual e federal.
Na prática, o controle deve visar que as funções administrativas se adequem ao ordenamento jurídico. O administrador deve agir segundo previsões da lei. Administrar é atividade daquele que não é o senhor, mas sim, atividade daquele que tem o dever de zelar pela coisa pública de forma a atender interesses da coletividade, e é exatamente o que não está ocorrendo no caso Petrobrás. Os administradores públicos estão a dilapidar o patrimônio público, este que pertence a todos nós, cidadãos, sem que ninguém tome medida mais concreta para barrar desmandos e responsabilizar quem pratica atos de improbidade administrativa.
Ora, a cada dia somos surpreendidos por novos ‘ilícitos’ cometidos. O mais recente é que diretores da Petrobrás assinaram contrato com valores e forma de pagamento em branco, e ninguém tomou providência! A propósito, quem informou a existência de tais aberrações jurídicas foram auditores holandeses porque aqui ‘ninguém percebeu’ a ilegalidade! E onde está o dever de agir do administrador público, que deveria ter exonerado toda a diretoria da Petrobrás para preservar o patrimônio público dos cidadãos brasileiros?
Acreditamos que há necessidade de uma total reformulação nos mecanismos de controle dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário! Não podemos aceitar que ‘acordos’ políticos possam prevalecer nas casas legislativas, não em busca de interesses públicos, mas sim para ‘acobertar’ e dar ‘guarida’ a desmandos na administração pública. Será que não está na hora daquelas entidades que outrora denunciaram, apresentaram pedidos de impeachment etc., aparecerem e demonstrarem que estão defendendo o patrimônio e o interesse público conforme reza seus estatutos?
PRESÍDIOS E ZOOLÓGICOS: Assistindo reportagem sobre cumprimento de legislações que tratam de jardins zoológicos verificamos cumprimento à risca dos termos legais: os espaços mínimos para cada animal são respeitados; nas jaulas há busca constante em reproduzir o ambiente natural dos animais; estimulam os sentidos sensoriais através de ervas aromáticas e urina de outros bichos; colocam dispositivos mecânicos para que os animais se distraiam; dão assistência médica veterinária permanente; a alimentação é sempre balanceada, próxima daque a natureza ofereceria; há segurança etc. Já nos presídios, a Justiça tem que flexibilizar penas, pois não há vagas; condições higiênicas não existem; a alimentação é a pior possível; o atendimento de saúde é insuficiente; não existe ressocialização; os agentes que trabalham estão sujeitos a rebeliões e a se tornarem reféns etc.seres humanos’!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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