Nosso artigo anterior sobre a crise da água suscitou vários e-mails solicitando continuidade ao tema. Voltamos ao assunto focando na questão da concessão. Antes de qualquer coisa e para que não reste nenhuma dúvida, deixamos claro que temos o maior respeito e admiração pelos profissionais técnicos, capacitados e qualificados que trabalham na Sabesp, mas, observa-se que decisões políticas têm prevalecido sobre as orientações técnicas deles.
Os leitores que nos acompanham neste Comércio por mais de duas décadas sabem que comentamos em vários artigos a renovação da concessão que descumpria determinação constitucional e não observava a atualização dos serviços frente ao crescimento populacional e as dificuldades na captação de água. Poucos observaram que a Sabesp, nos municípios em que as concessões estavam se encerrando, elegeu como vereadores seus diretores (o que, a propósito, é proibido sem afastamento da diretoria) para assim ter, no Legislativo, quem defendesse as prorrogações.
O município, ao prorrogar a concessão sem estipular data de entrega de nova fonte de captação e da imposição de investimentos em obras e reservatório para armazenamento de água do rio Canoas nas cheias — que garantiria o mínimo necessário na época da seca — praticou ato que não observou o interesse público.
Prova maior de que há necessidade de investimento em reservatório, é o fato da Sabesp ter que retirar água da lagoa do Clube AEC/Castelinho. O município deveria ter exigido para a prorrogação, construção de pequeno lago-reservatório — repetimos, para utilização em período de seca — sendo essa obra mais do que necessária. Os fatos, por si só, comprovam a necessidade de estocar água e não somente retirar do rio Canoas. Quando não quiseram fazer tal obra, justificaram que traria prejuízos ambientais. Será que o que ocorre agora não é prejuízo ambiental maior, já que retira-se, praticamente, toda a água do rio Canoas?
A verdade é que não se percebeu que Franca, naquela oportunidade de renovação, abriu mão de sua competência sobre cobrança de água, e do poder de determinar obras que o município tinha como essenciais etc.
Enfim, sempre dissemos que o tempo é o senhor da razão. Os fatos, mais uma vez, comprovam que apesar de alertadas, nossas autoridades não tomaram nenhuma providência para amenizar as consequências da falta de água que, de agora em diante, será frequente.
E não venham dizer que a Organização Mundial preconiza a quantidade de água que deve ser utilizada diariamente pelos brasileiros. Cada caso é um caso. Países espalhados pela Terra não são exatamente iguais. Interessante é que nossas autoridades não utilizam tais índices mundiais para dar serviços públicos mínimos necessários a uma vida harmoniosa em sociedade.
PROGRAMA ‘HORA DA VERDADE’: Após afastamento obrigatório determinado pela legislação eleitoral, Corrêa Neves Júnior retorna hoje à Difusora para fazer comentários sempre pertinentes e muito bem dimensionados. Apesar de políticos não se sentirem confortáveis com as colocações, a população, de forma geral, sentiu sua ausência durante a campanha eleitoral. Bom retorno!
AGROTÓXICOS FALSIFICADOS: Não bastassem os vários problemas que os agricultores têm que enfrentar no seu dia a dia para sobreviverem e retirarem sustento do campo, mais uma vez temos a questão da falsificação de agrotóxicos. Anos atrás ocorreu o mesmo nesta cidade. É a mesma coisa que acontece com medicamentos chamados ‘B.O.— Bom para Otário’, que não possuem os sais necessários em suas composições. Apesar disso, o Estado não pune exemplarmente os infratores, e tudo se repete.
Toninho Menezes
Advogado, professor universitário- toninhomenezes@netsite.com.br
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