Impunidade

Você já foi assaltado? Já teve algum bem furtado? Já foi vítima de alguma violência? Já chegou de noite em casa e teve receio de abrir o portão? Se ainda não, você é uma pessoa de muita sorte! Previsão alarmista? Não, constatação fática. A criminalidade cresce geometricamente, os poderes legislativos fazem política ao invés de leis eficientes, e os poderes executivos abandonaram de vez o investimento nas áreas que são suas obrigações constitucionais, dentre elas, a segurança. A comprovação desse abandono é simples de se fazer. Basta observarmos o crescimento de empresas de segurança privadas nos últimos 30 anos, devido a falta do investimento público necessário nessa área, mesmo sendo obrigação constitucional do Estado.

 

O artigo do colunista Luiz Neto, publicado no último sábado (leia e ouça em http://gcn.net.br/noticia/263313/opiniao/2014/09/cobrem-os-legisladores), retrata o que a maioria dos cidadãos pensam sobre a ‘omissão’ de nossos políticos, esses que se dizem co nossos representantes, mas que, na verdade não nos representam mais. Agissem como esperávamos que fizessem, revogariam  leis e dariam lugar a legislação que fizesse com que cada indivíduo pagasse pelo que cometeu de forma exemplar, capaz de desestimular a continuidade delitiva ou o ingresso de jovens na criminalidade.

 

O dia a dia demonstra que a atividade de defesa social a cargo dos entes estatais (União, Estados-membros, Distrito Federal e municípios) é ineficaz e deixa a desejar. Há consenso e que algo urgente precisa ser feito. A mudança que se faz necessária passa por alteração constitucional, pela revisão de privilégios, pela quebra de tabus e enfrentamento de algumas corporações que se julgam acima da sociedade. As instituições são importantes e devem ser preservadas, mas a paz social é essencial. 

 

A incapacidade do Estado de conter e punir criminosos e executar políticas públicas adequadas é a origem da insegurança que vivemos. O desafio é complexo e não será vencido com ações isoladas; ao contrário, requer esforço conjugado das esferas federal, estadual e municipal. Exemplo dessa falta de política pública são os meninos que ontem dormiam nas ruas e cheiravam cola, depois se transformaram em ‘trombadinhas’ para adquirir alimento e crack, e, hoje, assaltam e matam impiedosamente, sem remorso. Devolvê-los às ruas, por serem menores reincidentes é realimentar a violência contra a população que já não suporta mais tanta insegurança.

 

Nós, cidadãos, não somos insensíveis. Queremos apenas que se cumpram os pressupostos de que cabe à polícia prender, à justiça julgar criminosos, e a certeza de que punição eficaz inibirá delitos. Mesmo com problemas estruturais, as polícias têm desvendados crimes e inquéritos são encaminhados numa proporção maior do que a Justiça dá vazão. Entretanto, expressivo número de procedimentos é arquivado, deixando impunes os acusados; outros processos aguardam julgamento e prescrevem por decurso de prazo deixando réus, acintosamente, afrontando a sociedade; o sistema prisional estadual está abarrotado de presos provisórios e condenados, enquanto milhares de mandados de prisão aguardam cumprimento; não há vagas nos centros estaduais de recuperação de jovens infratores; condenados de alta periculosidade têm penas reduzidas, voltam para as ruas e reincidem no crime; o mesmo ocorrendo com presos provisórios que excedem prazos legais. Assim, a violência aumenta.

 

Em síntese, a impunidade é o centro do caos da segurança pública e, enquanto não for colocada em um nível aceitável, nenhum projeto de redução de desigualdades sociais terá êxito. O aparelho policial participa, mas não é determinante. As operações da polícia, de  forma geral, desmontando quadrilhas, prendendo criminosos de ‘colarinho branco’, políticos e autoridades, acenderam esperança de mudanças, mas os presos já estão soltos e os procedimentos emperrados. A conclusão óbvia é que o sistema de defesa social do Estado está falido.

 

Toninho Menezes

advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br