Políticos detentores do poder alegam que a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a gestão da Petrobras é ato de oposição irresponsável e impatriótica. Na democracia, o papel da oposição é fiscalizar se há indícios de que o governo não cumpriu com suas obrigações de bem administrar a coisa pública. Queiram ou não, fossemos um país sério, onde a conduta ética fosse a principal bandeira política, seria obrigação, tanto da oposição quanto dos senadores e deputados aliados governistas, exercer esse papel fiscalizador, exatamente em razão de que em nosso país a administração indireta (sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias e fundações), empresas concessionárias e prestadoras de serviços, literalmente ‘deitam e rolam’ num descontrole total.
A propósito, dizem que nós brasileiros somos esquecidos. Assim, é interessante recordarmos fatos que nos lembram oposições irresponsáveis que votaram contra a Constituição de 1988, que buscava novamente o caminho da democracia; ou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal que imputou conduta séria e passível de responsabilização aos administradores públicos; a que tentou barrar, de todas as formas, o Proer, que hoje permite ao governo federal exercer sua política econômica; a que votou contra o Plano Real que estabilizou a moeda e praticamente eliminou o processo inflacionário, permitindo traçar diretrizes e metas perfeitamente executáveis economicamente; e as que criaram dezenas de CPIs, muitas das quais sem nenhum fundamento responsável.
Caro leitor. A ninguém é dado o direito de posar como ‘dono da verdade’, exemplo de conduta ilibada, seja oposição ou governo. Fato é que quem não deve, não teme. Se há indícios de que a Petrobras está sendo utilizada para a prática de corrupção, má utilização de dinheiro público, que venha a CPI! É sociedade de economia mista, com a maioria do capital pertencente ao patrimônio público, não vemos nada de irresponsável em instalar uma para averiguar e esclarecer os atos praticados, e punir exemplarmente quem tenha dado causa a desvios e prejuízos ao erário público.
A Petrobras, até bem pouco tempo, era exemplo de lucratividade. Nos últimos anos tem sido alvo de denúncias de irregularidades que não podem permanecer na obscuridade. O que o governo precisa aceitar é que na Petrobras, com certeza, há situações e negócios a esclarecer, problemas que os mecanismos de controle e fiscalização interno e externo não conseguiram detectar e solucionar, principalmente porque quando de decisões, prevalecem e interesses políticos sobre pareceres técnicos, e tais decisões são tomadas por nomeados em cargos de comissão (nomeação política sem concurso público). Torcemos para que a CPI seja responsável e que tudo seja apurados com rigor, equilíbrio e transparência, preservando a Petrobras como instituição, principalmente em razão do momento delicado pelo qual passa a economia brasileira.
É lamentável vermos políticos negociando CPIs, afirmando que se instalar a da Petrobras, abrirão a dos trens de São Paulo. Ora, nobres deputados e senadores! Têm os senhores que instalar CPIs para ambos os casos, doa a quem doer. E ponto final!
CELULARES NOS PRESÍDIOS: Há anos ouvimos que serão instalados nos presídios, bloqueadores de sinais para celulares. Porém, entra ano e sai ano, a ‘conversa’ é a mesma, ou seja, falta de recursos, dificuldades técnicas etc.. Existe sim, solução, e nos veio como ideia no dia 29/03/2014, quando em deslocamento, precisávamos falar com o jornalista Edson Arantes, deste Comércio, e não conseguíamos de forma alguma. É simples e não necessitaria de bloqueadores. Bastaria o Estado construir os presídios nessas áreas de ‘silêncio’ onde os celulares ficam totalmente fora de área, independente do tipo de aparelho, da operadora, de horário, se dentro ou fora de veículo, no topo de um morro etc.
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
