O corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal de 2014, anunciado pelo governo na última quinta-feira, apesar de provocar ‘grandes discussões’ no Congresso Nacional, não se tratou de novidade. Repete o que ocorre todos os anos.
A novidade é que o contingenciamento de recursos orçamentários, já em fevereiro, para lei orçamentária votada no final de 2013, é lamentável. Significa duas possibilidades: (1) O governo enviou ao Congresso uma proposta mal analisada, e feita por pessoas inexperientes, demonstrando falta de capacidade de planejar. ou, (2) O governo agiu de má-fé, apenas para conseguir apoio dos congressistas em outras votações, já sabendo de antemão que não iria cumprir a peça orçamentária. Normalmente, tais alterações orçamentárias ocorrem entre setembro e outubro, quando justifica-se ter havido imprevistos, mas, em ano de eleições, nenhum Chefe do Poder Executivo anunciaria cortes às vésperas da votação.
O grande problema das leis orçamentárias é que, em sua maioria, são feitas para ‘vender ilusão’, gerando falsa expectativa a determinados setores. A sociedade leiga, entretanto, acredita que todos os valores serão disponibilizados durante o ano.
Por outro lado, parlamentares têm parcela de responsabilidade na má construção da peça orçamentária. Sempre aproveitam para inflar o orçamento, anunciando que serão feitos investimentos através de emendas de bancadas, que, na prática, o governo ‘esquece’, a não ser que tenha alguma votação de seu interesse. São recursos prometidos e anunciados, mas não se realizam.
O orçamento já chega ao Congresso fora da realidade. Nossos governantes têm que resgatar a credibilidade fazendo orçamento que sinalize austeridade para a sociedade, e que aquilo que está previsto, será executado. Os cidadãos não conseguem entender. Se o Congresso, há poucos meses, aprovou a lei orçamentária para 2014, como justificar que há corte dessa proporção?
As coisas não vão bem na economia brasileira. Não vamos, sequer, falar de números, mas já dissemos aqui, que o governo não está tomando as providências necessárias para correção ‘de rumo’, importando-se apenas com as eleições de outubro próximo. O triste é que, talvez, as correções cheguem com atraso e assim, vamos também ‘embarcar’ e navegar nas mesmas ‘águas’ da crise mundial.
PREÇOS DOS VEÍCULOS: Ocorrerá hoje no Senado, audiência pública para debater baixa de preços de carros novos no Brasil. Será a segunda, sobre o tema. Na primeira, em dezembro de 2012, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) não enviou representante. O setor recebe incentivos dos governos federal, estaduais e municipais, porém utiliza de artifícios para fugir das planilhas.
A carga tributária brasileira é de 36% (sem incentivos e redução de alíquotas) contra 9% nos EUA. Os custos de produção norte-americana chegam a 88% do preço do carro. Aqui, fica em torno de 58%. A margem de lucro das montadoras, no Brasil, atinge 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%. Vamos acompanhar!
AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTE: Dizem que, para alguns dos 39 ministros conseguir audiência com a presidente Dilma, leva meses. Porém, a presidente recebeu em seu gabinete, dia seguinte às manifestações e tumultos ocorridos em Brasília, a liderança do MST (Movimento dos Sem Terras). Em nossa humilde opinião, acreditamos que essa atitude da Presidência contribui para a instalação. no Brasil. de clima de desrespeito às regras de funcionamento das instituições democráticas. Em tempo: quem quiser agilizar audiência já sabe o caminho!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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