O jornal Comércio da Franca, em sua edição do último domingo, trouxe na página A7 (leia aqui), matéria apontado nomes de possíveis candidatos a deputado. Com todo respeito, como cidadão e estudioso da área pública que somos, não podemos aceitar que pré-candidatos aproveitem a oportunidade para estar na mídia, independentemente de suas reais condições eletivas e outros, que fizeram da política sua profissão, apenas tentando perpetuar-se no poder.
Em outras oportunidades já comentamos e defendemos que somos contrários a reeleição por mais de dois mandatos para o mesmo cargo político. No caso em comento, por exemplo, um deputado que já tenha exercido dois mandatos não poderia pleitear o mesmo posto novamente, mas sim tentar ser eleito para outro cargo político que ainda não tenha ocupado. Da mesma forma para presidente, governadores, prefeitos, senadores e vereadores, isto em razão de que os que já estão exercendo o mandato tem uma enorme vantagem sobre aquelas novas lideranças que querem representar a população trazendo novas ideias e pensamentos sobre uma vida harmônica em sociedade.
Igualmente defendemos que, se uma pessoa quiser ser candidato e já esteja exercendo mandato, deverá abrir mão desse para buscar outro mandato, ou seja, deverá renunciar ao atual, que exercita. A exemplo, um vereador que queira se candidatar a deputado, deve, em nossa opinião, renunciar à vereança, visto que da forma como é hoje, o candidato não corre nenhum risco, pois não necessita ter a certeza de sua real capacidade eletiva. Muito pelo contrário, já sai ganhando, pois estará divulgando seu nome com vistas às próximas eleições municipais, além de estar garantindo o seu mandato de vereador, que não corre nenhum risco. O mais prejudicial é que tais candidaturas, em razão da divisão de votos, inviabilizam que a cidade possa eleger um representante e barram o surgimento de novas lideranças conforme já aqui dissemos.
Não podemos mais aceitar que projetos pessoais se sobreponham a interesses coletivos. A propósito, quantos políticos renunciariam ao mandato que exercem para tentar nova disputa eleitoral?
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INOVAÇÃO JUDICIAL: A vida em sociedade é dinâmica e tem que evoluir constantemente para acompanhar o desenvolvimento humano. Para nós, que tivemos o privilégio de ministrar aulas juntamente com o Dr. Fernando da Fonseca Gajardoni, Juiz de Direito da Comarca de Patrocínio Paulista (SP), e conhecedores da sua busca pela agilidade processual, não foi surpresa a inovação da utilização do Skype para atendimento aos advogados. Aliás, esta não é a primeira vez que o digníssimo Juiz ousa e apresenta ideias que poderiam auxiliar na celeridade judicial, bastando citar seu livro Técnicas de Aceleração do Processo, de 2003, editado pela Lemos & Cruz. A propósito, a utilização do Skype é medida que deveria ser adotada por todo o Judiciário, pois dá mais transparência do que os atendimentos individuais realizados em Fóruns.
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O INCÊNDIO NA BOATE KISS: Ontem fez um ano do incêndio ocorrido na boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), matando 242 pessoas e ferindo 116, ocorrência que comoveu todo o país. O incêndio na boate Kiss reacendeu a questão da insegurança em casas de diversões. Diariamente ouvimos notícias de desavenças, conflitos, atos de violência e o cometimento de delitos, porém, apesar das promessas, até agora nada foi levado a plenário para votação, de forma efetiva. O artigo 144 da Constituição Federal trata da segurança pública e dispõe que é dever do Estado, mas direito e responsabilidade de todos. Enfim, se o Estado foi omisso no seu poder fiscalizatório à boate Kiss, deve ser punido de pronto!
Toninho Menezes
advogado, professor universitário - toninhomenezes@netsite.com.br
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