Os 25 anos da Constituição

No dia 5 de outubro de1988 o deputado federal Ulysses Guimarães, disse no plenário do Congresso Nacional palavras que entraram para a história brasileira: “Declaro promulgada! O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil! Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”. Assim surgia a Constituição de 1988 repleta de esperanças de que dias melhores viriam e enchia de expectativa o povo brasileiro, pois prometia direitos e cobrava deveres. Passados 25 anos, a Constituição enfrenta posições políticas que defendem a necessidade de uma nova Assembleia Constituinte. Diante das pressões dos movimentos populares nos últimos meses, exigindo uma reforma política, uma das propostas do governo é o debate para a convocação, em 2014, de uma Constituinte específica para tal reforma, por meio de plebiscito. A Constituição incorporou importantes avanços, mas ela por si só não é suficiente, pois o processo constituinte prolonga-se ao longo do tempo, não se limitando a sua simples elaboração, necessitando de processo de regulamentação através da complementação advindas por normas infraconstitucionais e da legislação ordinária. Principalmente a Constituição para se tornar real necessita da implementação de políticas públicas que atendam e coloquem em prática as exigências constitucionais. Simplificando, a Constituição é um “roteiro prático” na busca da convivência harmoniosa em sociedade que deveria ter sido colocada imediatamente em prática pelo Estado, porém muitos de seus dispositivos ainda não foram efetivados pela falta de vontade política e “outros interesses”.

Se lermos o texto constitucional, principalmente no tocante aos direitos individuais e coletivos, poderemos imaginar que viver no Brasil é estar no prometido “paraíso”, mas entre o texto e a vida real há um grande abismo social. A dependência de ações legislativas e governamental é o grande entrave, pois por vezes a “vontade e os objetivos políticos” não coincidem com os interesses dos cidadãos. Basta olharmos as alianças espúrias e o verdadeiro loteamento da estrutura estatal com o intuito de “acomodar” sua “base aliada”.

A Constituição de 1988 se revelou um importante instrumento na busca da democracia plena que, para alcançarmos ainda teremos que percorrer um longo caminho, que não depende somente de mudanças na Constituição, mas sim de comportamento dos políticos e por consequência dos partidos que não representam a vontade popular. Enfim, em nossa humilde opinião, a de um analista de direito, a Constituição nasceu superada no desenho do Estado e avançada na consagração dos direitos individuais e sociais e na visão programática do País. A crise institucional que vivemos decorre de que o Estado não tem condições de responder às necessidades do Brasil garantidas na Constituição de 1988.

COMEÇOU O ‘ESPETÁCULO ELEITORAL’: História de nosso folclore político conta que certa vez um candidato a cargo do Poder Executivo, em campanha, numa pequena cidade interiorana, subiu no palanque e começou um discurso inflamado: “Eu prometo casas, prometo emprego, prometo ruas pavimentadas, prometo uma ponte sobre o rio... Nisso um de seus assessores cochichou em seu ouvido: - Mas, dotô, nessa cidade não tem rio! E ele continuou o discurso sem se abalar: - Eu sei que aqui não tem rio, mas antes de fazer a ponte, eu faço o rio também!” A história continua. A dificuldade é conseguir definir quais são os vilões do “espetáculo eleitoral”. Num país onde impera a desigualdade social, políticos utilizam da manobra mais consagrada e de melhor resultado em campanhas eleitorais, “as falsas promessas”, que conseguem produzir no eleitorado “leigo” um efeito acalentador de uma mágica solução para todos os problemas nos primeiros dias de governo. Dessa forma, o eleitor desamparado e em dificuldades acaba aderindo àqueles candidatos.

Toninho Menezes
Advogado, professor universitário — toninhomenezes@netsite.com.br