Na época da ditadura se via apenas um Poder soberano: o Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário eram meros seguidores das ordens dos militares
Após muitos anos veio a tão sonhada “democracia”, seguida de uma constituição cidadã, porém a deturparam e os poderes inicialmente passaram a medir forças e invadir a competência um do outro: o Poder Judiciário passou a legislar, enquanto que o Legislativo, através dos chamados acordos de governabilidade, abriu mão de suas prerrogativas e encontra-se nas mãos do Poder Executivo. Isso ocorreu e ocorre por causa da falta de ética, de moralidade, da busca pelo interesse coletivo que prometeram em campanha, enfim, salvo algumas exceções, os cidadãos não acreditam mais nos políticos que compõem as Casas Legislativas. Principalmente porque os membros do Poder Legislativo, quando pertencentes à base governista, se omitem em mostrar para a população as artimanhas e atos de corrupção praticados pelo poder Executivo, pois se tornaram reféns e não têm condições morais e éticas para denunciar as corrupções praticadas na administração pública. Na realidade houve um divórcio entre as expectativas dos cidadãos e os atos praticados.
O povo, de quem deveria emanar todo o poder, está cansado porque as cidades tornaram-se grandes conglomerados onde os cidadãos enfrentam grandes dificuldades para trabalhar e produzir riquezas, que em tese, deveriam ser revertidas em investimentos na educação, na saúde, na segurança etc., mas revoltaram-se através das manifestações populares, ao perceberem que mais trabalham para concederem privilégios a uns poucos preguiçosos.
Caro amigo leitor, o pior de tudo é que após as manifestações os detentores do poder foram rápidos em desarticular qualquer movimento que desse ao povo o direito de reformular suas instituições. Utilizando-se da velha burocracia e ancorados que foram por doutrinadores e juristas retrógrados e ultrapassados, quando deveriam entender que a vida em sociedade é dinâmica e evolutiva e que, para efetuar mudanças evolutivas, necessariamente há que se quebrarem algumas amarras, criadas e maliciosamente colocadas na chamada “Constituição Cidadã”, exatamente como mecanismos de blindagem contra a pressão das forças sociais que os novos mandatários poderiam vir a sofrer.
Na sua coluna de 03/08/2013, deste Comércio da Franca, Luiz Neto colocou com bastante propriedade o descaso de nossas autoridades, exemplificados através de vários atos praticados nos últimos meses.
Não podemos ser extremistas de considerar que haja uma falência total das instituições. No entanto as mobilizações populares marcam o fim de um ciclo, através das demonstrações de descontentamento com o atual modelo de representatividade política que em nada reflete os anseios populares. O povo demonstrou que há uma insatisfação e não faz parte apenas de uma “massa de manobras” que se contenta e ficam quietos apenas recebendo estímulo ao consumo, créditos e a bolsas, que tem como objetivo apenas dominar e determinar condutas aos cidadãos.
Estamos passando por um período em que as instituições estão completamente desacreditadas, isso numa total dissociabilidade do direito com os deveres, pois tudo se resume a “jeitinhos”. Com isso, o Estado destrói o que podia funcionar após o governo militar.
Enfim, o que podemos tirar de tudo isso são alguns questionamentos que ficam: Em quem devemos confiar? Qual das instituições consegue se distanciar dos atos de corrupção? Que democracia é essa, que ao invés de nos trazer tranquilidade, gera a desconfiança, a insegurança e o medo? Será que valeu a pena deixar de viver numa ditadura?
Para vivermos uma democracia plena no Brasil é preciso uma assepsia nos poderes constituídos, pois o sistema está totalmente viciado e não estão colocando a disposição dos cidadãos os serviços públicos essenciais mínimos para uma vida harmoniosa em sociedade. E, a persistir tal situação, os cidadãos poderão chegar a conclusão de que com o Poder Legislativo ou sem ele a situação é a mesma.
AGOSTO PROMETE!
O mês de agosto deverá ser bastante “agitado”, bastando citar que o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento do “mensalão” no próximo dia 14. Por conversas e informações sabemos que o governo jogará pesado para protelar mais uma vez a punição de seus aliados. Vamos aguardar! Também vamos ser torpedeados pelas acusações e defesas em razão das denuncias efetuadas pela empresa alemã Siemens de que houve fraudes nas licitações das obras do metrô de São Paulo, nos governos do PSDB. A empresa multinacional assinou um acordo com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) se comprometendo a dar informações sobre o esquema ilícito. Em troca, caso o cartel seja confirmado, a empresa não é condenada criminalmente nem sofre processo administrativo. O questionamento que fica e nos chama a atenção é: o Cade possui competência para abrir mão do direito de punir do Estado?
MUDANÇAS NA ÁREA AZUL
Concordamos que medidas precisam ser tomadas para organizar o transito francano, porém a retirada da área azul deve vir acompanhada de outras medidas, pois de nada adianta deslocar os locais de estacionamento para fora do raio central da cidade sem a devida adequação para a acessibilidade ao comércio central, principalmente a segurança tanto dos veículos quanto no trajeto a ser percorrido a pé, como já comentamos anteriormente.
COLETA DE LIXO
Diante de tantas coisas que estão ocorrendo, outro dia nas ruas de Franca um fato nos chamou a atenção, vimos um caminhão de outra empresa coletora de lixo fazendo os serviços que deveriam ser efetuados pela Leão Engenharia. Será que o contrato foi sub-rogado? Ou terceirizado? E a Prefeitura não sabe disso?
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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