É impressionante! Parece que a classe política não tem memória histórica!
Vamos recordar alguns artigos e comentários que fizemos anos atrás, para entender como é que surgiu a espionagem dos EUA na América Latina, somente agora denunciada. Também, com foi que o governo brasileiro da época (presidente Fernando Henrique Cardoso) e congressistas colaboraram para tal ocorrência, que acreditem, continua a ocorrer sem que ninguém tenha a coragem de defender a soberania nacional através de atos concretos e não somente, conjecturas falaciosas que nunca saem da argumentação para a prática.
Em 30/07/2000, em artigo que intitulamos ‘Brasil de aluguel’, e publicamos neste Comércio da Franca, nos colocamos contrários à assinatura de acordo efetuado pelo governo brasileiro com os EUA, visando a locação da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. Analisando o contrato, afirmamos que: ‘qualquer cidadão, realmente brasileiro, notará a existência de três cláusulas que não poderiam ser inseridas e aceitas de forma nenhuma, que são as seguintes: 1) os containers enviados pelos EUA para a base não poderão ser vistoriados pelas autoridades brasileiras; 2) Os EUA podem vetar os parceiros que o Brasil escolher para o seu programa espacial; e 3) Setores da base serão controlados exclusivamente por funcionários norte-americanos, sendo vedada a entrada de brasileiros...’.
Em 28/07/2002, no artigo ‘SIVAM - Sua implantação e as dúvidas para o futuro’, publicado na página A-19, deste jornal colocamos nossa opinião a respeito da falta de visão estratégica militar do governo brasileiro, visto que estaríamos pagando para ser espionados. Afirmamos: ‘O que nos preocupa é o fato da América do Sul (ser) considerada a região mais desmilitarizada do planeta, sempre foi objeto da cobiça dos países do primeiro mundo em conseguir manter uma posição privilegiada no Cone Sul. Desta forma, a conquista do contrato por empresa americana, não era considerada pelos diplomatas dos EUA como somente mais um contrato comercial, mas sim a oportunidade de fomentar os interesses do governo americano de firmar posição em território sul-americano. Todos os envolvidos no projeto negam que o governo da empresa vencedora (EUA) poderá ter acesso as informações colhidas pelos equipamentos. Será que não terão? Bem a propósito, esquecem-se do acordo Brasil/EUA, assinado em abril de 2000, para utilização pelo governo norte-americano da Base de Alcântara/MA...’.
Ainda, no mesmo artigo: ‘Desta forma, refaço o questionamento: será que com equipamentos americanos no SIVAM (radares, satélites etc.) e com a utilização soberana pelos EUA da Base de Alcântara (ponto fixo no solo), o governo americano não terá acesso às informações? Para saber a resposta (...) só mesmo o passar do tempo. Porém, tivéssemos algum estrategista, o mesmo deveria efetuar alguma movimentação de tropas sigilosamente, pois assim, pela reação dos EUA, teríamos a confirmação ou não de que nossas informações estariam sendo acessadas. Finalizando, caro leitor, o SIVAM custou aos cofres públicos a bagatela de US$ 1,4 bilhões de dólares e, talvez no futuro, quem sabe, chegaremos à conclusão que estamos pagando para sermos espionados.’
Enfim, a situação é tão óbvia, porém nossos políticos que se dizem ‘estadistas’, que só sabem ler e repetir ‘belas palavras’, não querem aceitar que o Brasil patrocinou e continua a patrocinar a espionagem americana na América Latina, mesmo após a divulgação das denúncias do ex-consultor Edward Snowden.
Nossas autoridades precisam ter a coragem de rescindir o contrato de locação da Base Aérea de Alcântara/MA, fazendo com que os americanos retirem do solo brasileiro equipamentos que nenhum brasileiro viu ou sabe o que é, e igualmente faça um pente fino no contrato do projeto SIVAM com a empresa Raytheon, dos EUA. Em síntese, é o que ocorre. todos sabem e ninguém quer assumir, mas fato é que dados coletados pelos equipamentos da empresa americana através do SIVAM, primeiramente são repassados para a Base Aérea de Alcântara, analisados e filtrados, para somente depois serem repassados ao governo brasileiro, retirando-se as informações que os norte-americanos entendem não serem ‘interessantes’ aos brasileiros. Enquanto isso os ‘líderes’ latino-americanos se reúnem para ‘tomar providências’ e marcam nova reunião para analisar o que terão de fazer.
CEI DO VIADUTO
Sempre dissemos que não existe um governo 100% bom ou 100% ruim. Porém a falta de humildade de algumas autoridades é lamentável. Repetimos que a improbidade administrativa no presente caso, além de outros fatos, já está caracterizada. As autoridades (técnica e política), ao afirmarem que o município não tinha dinheiro para efetuar as duas obras (alargamento do canal e o viaduto)– uma obra só, na verdade – e optaram pelo viaduto, praticaram improbidade. Seria a mesma coisa não ter dinheiro para construir toda uma casa e iniciá-la pelo telhado. O prejuízo ao erário será enorme!
CEI DA SÃO JOSÉ
Não gostaríamos de comentar o ajuste contratual realizado, mas, frente às repercussões e aos vários questionamentos recebidos, o que podemos dizer como professor de direito administrativo, é que os dois administradores – o anterior e o atual – são responsáveis. O anterior não exigiu o cumprimento do contrato e o atual, não pode, simplesmente, dizer que somente assinou o ajuste negociado anteriormente. Ao assinar. avocou para si toda a responsabilidade. Se não concordava, não deveria ter assinado em termos negociados anteriormente.
OUTROS ACORDOS...
Bem a propósito, que nosso prefeito tome cuidado e não efetue sub-rogações em outros contratos da Prefeitura francana
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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