Será que a história se repete? Em São Paulo, no dia 09 de julho de 1932, teve início a denominada ‘Revolução Constitucionalista”. As causas desse conflito estão relacionadas à chamada Revolução de 1930
Naquele ano, Getúlio Vargas chegou ao poder por meio de um golpe militar, contando com o apoio de várias frações das elites oligárquicas, que não concordavam mais com a supremacia de São Paulo sobre o poder republicano, exercida havia mais de 30 anos. Ao assumir o controle do Estado, Vargas desencadeou uma ação centralizadora, indicando interventores para os Estados e acabando, praticamente, com a autonomia existente durante a República Velha.
No Estado de São Paulo era grande a insatisfação com o governo “provisório” de Getúlio Vargas. Os paulistas esperavam a convocação de eleições, mas dois anos se passaram e o governo provisório se mantinha. Os fazendeiros paulistas, que tinham perdido o poder após a revolução de 1930, eram os mais insatisfeitos e encabeçaram uma forte oposição ao governo Vargas. Houve também grande participação de estudantes universitários, comerciários e profissionais liberais. Também exigia do governo provisório a elaboração de uma nova Constituição e a convocação de eleições para presidente. Exigiam também, de imediato, a saída do interventor no Estado de São Paulo o pernambucano João Alberto. Revoltava-se contra a forma autoritária com que Vargas vinha conduzindo o País. Queriam mais democracia e maior participação na vida política do Brasil.
Em razão destes fatos, a “elite” paulista, revoltada com o seu afastamento do governo federal e local, passou a questionar a falta de legitimidade do chefe do governo provisório, pois ele não havia sido eleito. Assim iniciou campanha, pela imprensa, para a convocação de eleições para a constituinte que, uma vez eleita, teria poderes legítimos para impor limites legais às ações do governo. A campanha obteve ampla adesão dos setores populares e mobilizou quase todo o Estado. Vargas ao não atender as reivindicações desencadeou o movimento armado. O Estado de São Paulo, contando somente com o apoio do sul do Mato Grosso, enfrentou o poder militar federal. O resultado foi a rendição paulista em 28/09/1932, mais de três mil morreram em combate e em torno de cinco mil ficaram feridos. Mesmos derrotados os paulistas conseguiram que a Constituição de 1934 trouxesse alguns avanços democráticos e sociais para o País.
Caro leitor, em que pesem todos os atos de “heroísmo” do povo paulista, dignos de reconhecimento e valoração, induzidos que foram a defenderem a democracia e a legalidade constitucional através de um movimento de caráter modernizante e progressista, a verdade é que a “elite paulistana” tinha sido cúmplice das manipulações políticas e fraudes eleitorais do governo Vargas, porém como não receberam a sua “contrapartida”, usaram os argumentos da valorização da democracia, da legitimidade e da legalidade, como pretexto para conseguirem retornar ao Poder, onde estiveram por mais de trinta anos.
Enfim, 81 anos se passaram, a eterna luta continua, ou seja, as manifestações de agora, refletem, comparativamente, os mesmos desejos de décadas atrás, pedindo mudanças, principalmente nas regras políticas e na aplicação dos recursos públicos nos serviços essenciais. Porém, mais uma vez os detentores do Poder já conseguiram reduzir o calor do clamor popular, culpando e afirmando que querem as mudanças, mas as “amarras burocráticas” impedem qualquer alteração que o povo almeja. Em síntese, o “teatro” planejado e armado pelos políticos, está sendo muito bem representado no Congresso Nacional.
‘O PREÇO DE UMA VIDA’
No final do mês de junho, criminosos invadiram uma casa de bolivianos, na cidade de São Paulo. Os bandidos se irritaram quando descobriram que as vítimas tinham apenas R$ 4,5 mil em casa e com o choro da criança. Antes de deixar a residência, um dos bandidos atirou na cabeça do menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, que foi socorrido, mas não resistiu. Como em outros casos, o autor do disparo é um jovem que possui uma extensa ficha criminal e que deveria estar preso, mas com a flexibilização das penas em nosso País, no último mês de maio o bandido havia saído do presídio em razão do Dia das Mães e não mais retornou.
Quando é que alguém irá punir e responsabilizar o Estado por tais crimes? Pois trata-se de responsabilidade objetiva, pois o Estado foi omisso em sua missão de manter preso condenado pela Justiça, dessa forma tem que arcar com os prejuízos ocasionados por aqueles criminosos que, ele (Estado) avaliou estarem aptos e em condições de receberem os benefícios da liberdade em datas especiais. Na verdade, nos parece, que o próprio Estado facilita tais saídas, mesmo sabendo que muitos não retornarão aos presídios, com o intuito de abrir vagas no sistema prisional e os cidadãos de bem e honestos que “se lasquem” e se defendam com paus e pedras, pois não podem nem ter armas.
Ora, senhores políticos (presidente, governadores, senadores e deputados federais), pena é para ser cumprida integralmente e não para “fazer de conta”, pois o povo já não aguenta mais ver tantos crimes serem cometidos por condenados que deveriam estar presos!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br
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