31/03/1964


| Tempo de leitura: 4 min

Há 49 anos ocorria a Revolução de 1964. Buscar compreender a data representa, nos dias atuais, a oportunidade para que os jovens possam efetivamente saber a realidade dos fatos e formarem suas próprias opiniões, diferentemente das ‘manipulações’ conduzidas durante décadas que somente ensinaram as novas gerações a ver na Revolução de 1964 como a data em que se implantou uma ‘sanguinária’ ditadura militar

A história da Revolução precisa ser avaliada sem o viés político partidário e principalmente para refutar exageros e mentiras de ambas as partes. No início dos anos 60 o Brasil passou a viver período de crescente instabilidade política, militar e institucional. As eleições levaram a presidência o Sr. Janio Quadros que “vendia” a imagem de um moralizador, empenhado no combate a corrupção. De temperamento instável e autoritário, seis meses após sua posse, com o intuito de investir-se de poderes discricionários, simulou renunciar à presidência, alegando não poder enfrentar “forças ocultas” que o impediam de realizar os compromissos assumidos em campanha. Como seu vice-presidente João Goulart (Jango) não contava com apoio popular, imaginava que a sua renúncia não seria aceita e que o clamor público lhe daria plenos poderes, livrando-o das “amarras” constitucionais. A estratégia não funcionou. Assim, apesar de todas as restrições a João Goulart que era visto como simpatizante do comunismo, a sua posse dividia opiniões e quase levou o país a uma Guerra Civil. Para solução do impasse o Brasil adotou o parlamentarismo e Jango assumiu como Chefe de Estado, mas não de governo. O parlamentarismo durou pouco, pois em plebiscito realizado em janeiro de 1963 a população rejeitou sua continuidade. Jango então passou a ter plenos Poderes, conduzindo ações na busca da implantação de um regime totalitário de esquerda. O Brasil passou a viver dias de intranquilidade, de inflação descontrolada, queda econômica, de anarquia, greves etc.

O Partido Comunista Brasileiro estava aliado ao esquema governista, mas tinha seus próprios objetivos para a tomada do Poder. Porém todas as correntes viam no apoio e na participação das Forças Armadas condição imprescindível para a conquista dos objetivos, pois sem um apoio militar confiável, não conseguiriam neutralizar e enfraquecer lideranças oposicionistas. Dessa forma começaram a provocar a instabilidade nos quartéis com o intuito de arregimentar apoio de parte dos militares.

Em março de 1964, o país vivia o ápice do caos, aumentavam às arruaças, greves, o desabastecimento de produtos básicos, os frequentes cortes de energia elétrica, paralisação do transporte coletivo etc. Naquele momento tudo caminhava para três desfechos: a implantação de regime ditatorial de esquerda; a continuação do anarquismo; ou – o início de uma guerra civil. Diante de tais possibilidades, os cidadãos, a imprensa, a igreja e líderes políticos começaram a protestar maciçamente contra aquela situação.

A confiança de Jango e seus aliados de que conseguiriam instalar no Brasil um regime totalitário de esquerda era enorme, pois imaginavam contar com o apoio popular e de parte dos militares. Assim realizaram três eventos que foram marcantes para a eclosão da Revolução: o primeiro foi o comício realizado em 13/03/1964 em frente ao prédio da central do Brasil; o segundo foi o motim de marinheiros e fuzileiros navais de 25/03/1964; e o terceiro foi o discurso do presidente João Goulart no Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército, em 30/03/1964.

Diante de tais acontecimentos, da desordem e da insatisfação da população houve a necessidade de uma enérgica reação contra o aprofundamento da anarquia, mesmo que a custa da quebra da ordem constitucional. A sociedade brasileira, como um todo, catalisou e se aglutinou respaldando a necessidade de luta contra o esquema golpista planejado por Jango e seus seguidores. Caros leitores, essa é a história da Revolução de 31 de março de 1964, obviamente que os acontecimentos posteriores e a demora em devolver o governo aos civis demandam uma continuidade da narrativa.

É preciso relatar os acontecimentos de forma que o cidadão possa por si só formar sua convicção à respeito de data marcante de nossa história recente, principalmente em momento que nosso país sente falta de bons exemplos, de lealdade, de prática da verdade, de honestidade, de probidade etc. Quando alguns tentam reescrever distorcendo a verdadeira história de nosso país, que requer reflexão, para que possamos efetivamente entendê-la, avaliá-la e dela retirar ensinamentos para que possamos evitar que no futuro possa se repetir.

NOVOS CURSOS DE DIREITO
Foi anunciado no dia 22/03 pelo ministro da Educação e pelo presidente da OAB Nacional o fim da concessão de autorizações para o funcionamento de cursos de Direito até que seja definido o novo marco regulatório do ensino jurídico no País. A medida é salutar, mas se não vier rapidamente acompanhada dos novos parâmetros para os cursos de nada servirá. O MEC e a OAB devem fiscalizar com mais rigor os cursos existentes, pois são esses que graduam anualmente alunos que sequer conseguem passar no exame de ordem. Assim, somente proibir a abertura de novos cursos não resolve o problema.

EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Os noticiários somente falam dos direitos adquiridos através da nova legislação, porém não informam os deveres funcionais que também deverão ser respeitados pela categoria. A propósito: se os empregadores (pessoas físicas) estão sendo equiparados a pessoas jurídicas, também deveriam receber os mesmos benefícios fiscais e contábeis. Ou não?

Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br

Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.

Comentários

Comentários