Alfabetização na idade certa

Qual a idade certa para a alfabetização? Para o governo federal e seus ‘fiéis escudeiros’ a alfabetização deve ocorrer aos oito anos de idade e impõe ‘goela abaixo’ aos Estados-membros e municípios tal pacto, pois caso não aderirem não receberão recursos. Será que está correto? Em nossa geração a alfabetização sempre ocorreu aos seis anos de idade e é também o que ocorre nas escolas particulares

A Medida Provisória nº 586, de 08/11/2012 dispõe sobre o chamado Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com a finalidade de promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental da educação básica pública, aferida por avaliações periódicas. Foi com tristeza que assistimos aos debates sobre a tramitação da matéria na última semana na Câmara dos Deputados, pois apenas ratificamos que, independentemente do que seja o assunto em votação, a bancada governista juntamente com os partidos aliados, em troca de “alguns favores” faz o que o Poder Executivo determinar sem nenhuma contestação. Caros leitores, em primeiro lugar tal matéria não poderia ser tratada através de Medida Provisória, a propósito tudo no Brasil é matéria de Medida Provisória, ou seja, é a usurpação do Poder Executivo da competência constitucional do Poder Legislativo.

A justificativa apresentada pelo governo em anexo a Medida Provisória, em nenhum momento explica o porquê da necessidade da alfabetização se dar somente ao final do terceiro ano do ensino fundamental, aos oito anos de idade. O fato por si só determina a ilegalidade do assunto tratado na Medida Provisória visto não apresentar a justificativa (princípio constitucional da motivação dos atos administrativos), mas isso é apenas um detalhe de um governo que detém a maioria dos congressistas a seu favor, não necessitando dar a devida atenção, pois o “rolo compressor” passará por cima.

A verdade é que os jovens brasileiros que estudam em escolas públicas não estão aprendendo o necessário, saem das escolas, nos desculpem, como analfabetos funcionais, apenas servindo para índices estatísticos. Mal sabem escrever, expressar suas opiniões, com um vocabulário mínimo, apenas sabendo algumas palavras e frases para se comunicar o necessário para sua sobrevivência. A propósito políticos enviam seus filhos para escola pública? Não havia um projeto que determinava que os filhos dos agentes políticos estudassem em escola pública? Que fim teve tal projeto?

O problema é que por trás de tudo isso existem muitos interesses e objetivos “escondidos” nas medidas educacionais, que apenas são percebidos por alguns pais (mais atentos), professores, diretores, dirigentes etc., visto que a confiança e a ingenuidade da maioria dos cidadãos os tornam “presas fáceis”. Qualquer cidadão, em especial as crianças, por se encontrarem em situação de fragilidade, tem o direito de receber informações isentas, ampla e intelectualmente honesta sem nenhum direcionamento tendencioso.

O escritor, o educador, o professor tem por dever profissional a obrigação de apresentar sobre qualquer assunto, explicações decorrentes das diferentes correntes e não somente apresentar suas convicções pessoais ou orientadas por políticas governamentais. Bem a propósito, os pais e a mídia tem observado o que trazem os livros adotados e fornecidos pelas escolas públicas? Com certeza, muitos sequer sabem quais livros estão doutrinando seus filhos. Apesar da “correria” diária, do pouco tempo, os pais e aqueles verdadeiros educadores deveriam olhar com mais atenção os livros adotados, principalmente os de geografia e história.