Yoani Sánchez

Para alguns ‘Democracia é quando eu mando e outros obedecem e ditadura é quando os outros mandam’. A expressão realmente expressa a realidade de ativistas políticos que se dizem democratas, mas não aceitam, de forma alguma, que suas opiniões sejam confrontadas

A visita ao Brasil da jornalista cubana Yoani Sánchez, conhecida por sua oposição ao regime através do blog Generación Y está causando muita polêmica mesmo antes de sua chegada, conforme artigo da revista Veja (edição 2309). Ocorreram manifestações em Feira de Santana (BA), no Congresso Nacional, enfim em todos os lugares pelos quais tem passado. Não pretendemos aqui defender ou criticar a jornalista e os manifestantes, mas tão somente efetuarmos reflexões sobre o direito de expressão, tão defendido por partidos políticos na teoria, porém na prática é repudiado, principalmente quando se contrapõe aos “interesses” dos detentores do Poder.

Algumas pessoas precisam aceitar que o mundo mudou e a agilidade das informações, através das ferramentas disponibilizadas pela internet é o grande trauma atual de governos que se impõem pela “força”. A cada dia, tais governos têm maiores dificuldades em manter a sua dominação sobre os cidadãos: através do isolamento da população com o restante do mundo; do controle das informações que podem ou não serem recebidas pela comunidade; da imposição do medo e terror; da aceitação da sua submissão em troca de alguns poucos benefícios etc. A internet passou a ser o “grande mal” a ser combatido, visto que a população pode se informar paralelamente e não somente através dos órgãos oficiais manipuladores de informações.

A verdade é que após a extinção da URSS (União Soviética), Cuba deixou de receber o apoio material e por consequência passou a conviver com a deterioração dos serviços prestados nas áreas da educação e saúde. Estranhamos o comportamento de alguns manifestantes que somente causam tumultos ao se declararem democratas. Assim ao invés de simplesmente promoverem apitaços, gritos, palavras de ordem etc., deveriam formalizar debates no campo ideológico, contrapondo-se aos pensamentos da jornalista e demonstrando porque acham ser o regime cubano o melhor para a vida em sociedade. Isso é democracia.

Em nossa humilde opinião, mais uma vez quem saiu ganhando foi o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que como em outras oportunidades demonstrou ser um verdadeiro democrata defensor do direito de expressão e não pode ser rotulado de “traidor”, como alguns petistas estão fazendo, pois está apenas cumprindo o Estatuto de seu Partido ao assegurar o direito à palavra da jornalista. Enfim, aqui como lá, o Poder é sedutor e a maioria dos políticos faz de tudo para se perpetuar no Poder junto com os seus “fiéis escudeiros”.

NOVA DISCIPLINA
A disciplina Magistratura - Vocação e Desafios está sendo inserida na grade curricular de 17 cursos de Direito das cinco regiões brasileiras que aderiram à iniciativa da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados), a qual convidou os 89 cursos de Direito que possuem o selo de qualidade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No Estado de São Paulo além da Faculdade de Direito de Franca aderiram a Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo), Faculdades Integradas Antônio Eufrásio de Toledo (Presidente Prudente) e Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (São Paulo).
A justificativa apresentada em vídeo conferência pela Diretora Geral do Enfam, ministra Eliana Calmon, em preparação ao curso de capacitação dos docentes (pelo menos um de cada curso que aderiu) foi de que serão os responsáveis por sensibilizar acerca das peculiaridades do ofício de magistrado, com todas as responsabilidades e dificuldades, bem como sobre do papel cada vez mais interdisciplinar dos juízes. Também quanto a necessidade de a magistratura ser escolhida por vocação – dado o imenso comprometimento demandado aos profissionais – e não por simples opção de carreira bem remunerada.
Há necessidade de se tomar muito cuidado para se alterar grade curricular e incluir a nova disciplina, pois na realidade as horas aulas permanecem as mesmas e com a inserção alguma disciplina será reduzida e prejudicada. A questão vocacional pela magistratura não é da competência da graduação, pois se assim for em breve deveremos também criar uma disciplina para o Ministério Público, outra para Procuradores, Delegados etc.
Com todo respeito acreditamos que compete a Escola da Magistratura, quando recebe os aprovados em concurso público transmitir a responsabilidade, as dificuldades, o comprometimento e as exigências da carreira e não aos cursos de direito. A propósito outros cursos não aderiram exatamente por essa razão, ou seja, diminuir as horas aulas de alguma disciplina para incorporar disciplina que atende somente aqueles que pretendem o exercício da magistratura e o número daqueles que conseguirão ser aprovados e ingressar é muito pequeno. Assim a disciplina deveria ser inserida como atividade extracurricular.
Enfim, em nossa opinião, a alteração deve ser vista com cautela caso venha a retirar horas aulas de alguma disciplina. O primeiro ponto que deveria ser modificado nos concursos públicos para juízes, seria a exigência de no mínimo 10(dez) anos de exercício da advocacia para participar do concurso, pois a inexperiência inicial é a grande dificuldade a ser combatida. Porém os Tribunais preferem que juízes tenham maior tempo no exercício da profissão do que a segurança jurídica praticada através da experiência.