‘Não espere que a solução venha do
governo. O governo é o problema’
Ronald Reagan, ex-presidente americano
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) surpreendeu os paulistas, neste começo de ano, com duas medidas bastante polêmicas. A primeira, aplaudida pela absoluta maioria da população, prevê a internação compulsória de dependentes químicos de drogas, como o crack, que apesar da gravidade do quadro clínico recusam se submeter voluntariamente a tratamento médico. A segunda, recebida com grande desconfiança, proíbe policiais militares de socorrerem vítimas de violência nas ocorrências em que estejam envolvidos. Diante de um baleado num assalto, de alguém atingido numa troca de tiros, de um refém que tenha saído ferido do cárcere, os policiais paulistas devem a partir de agora se limitar a acionar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e aguardar a chegada da ambulância. Enquanto isso, a vítima que espere socorro.
A medida que prevê a internação compulsória é resultado de uma parceria entre o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Por enquanto, a ação do grupo - composto por juízes, promotores de justiça, médicos e servidores da área de Saúde, todos acompanhados por representantes da OAB - será restrita ao centro da Capital, na região conhecida como Cracolândia. Os viciados considerados dependentes ‘graves’, que corram risco de vida, serão encaminhados pelas equipes especializadas do governo do Estado para o Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas). Serão atendidos por médicos que decidirão ou não pela necessidade de internação. No caso da recomendação da internação contra a vontade do dependente, um promotor emitirá um parecer e um juiz decidirá se o tratamento compulsório deve ser aplicado.
O grande mérito do projeto está na coragem de tratar um assunto delicado e na inteligência para descomplicar, ao menos em tese, burocracias e amarras legais. É fato que a legislação atual já permite a internação compulsória em casos extremos, mas são tantos os passos necessários e tão doloroso o processo que a medida acaba sendo muito menos empregada do que seria necessário.
A criação de um grupo especializado formado por médicos e agentes de saúde capazes do correto diagnóstico, de um promotor de Justiça que emita imediatamente um parecer e de um juiz que decida com presteza tem tudo para fazer diferença significativa para dependentes químicos cuja vida não tem praticamente mais nenhum propósito a não ser se drogar - e, eventualmente, cometer crimes para sustentar o vício.
A internação compulsória de dependentes químicos graves não se confunde com supressão das liberdades individuais. É, antes de tudo, uma questão de saúde - e de defesa da vida, tanto do viciado quanto a do cidadão comum eventualmente ameaçado por ele. O tratamento, ainda que contra a vontade, é a única alternativa possível. Acreditar em ‘convencimento’ e ‘discernimento’ de quem faz da rua seu lar e da droga o alimento é demagogia pura, das mais baratas e infames a que se pode apelar. Enfrentar o problema com firmeza, como deseja fazer o governo do Estado, é a solução necessária.
É óbvio que o recurso extremo de forçar alguém a um tratamento ao qual não deseja se submeter é medida de exceção, que só deve ser adotada quando até mesmo a manifestação da vontade e o juízo para decidir o próprio destino estão comprometidos. Por isso, a formação de um grupo que conta com a participação de advogados da OAB na condição de observadores garante à sociedade a tranquilidade de saber que abusos não serão cometidos.
A segunda medida, que proíbe os policiais militares paulistas de socorrer vítimas de ocorrências violentas, é bem mais difícil de entender. A justificativa oficial é que os profissionais do SAMU estão muito mais preparados para atender as vítimas. Além disso, o governo argumenta que a nova norma impede que os maus policiais deliberadamente alterem a cena de uma ocorrência para camuflar eventuais deslizes de conduta.
O grande problema na decisão anunciada pelo governo é que ela parece partir de premissas bastante equivocadas. Ninguém tem dúvidas de que as equipes do SAMU estão melhor preparadas para atender vítimas do que a PM. O entrave é que elas não existem em quantidade suficiente nem estão adequadamente distribuídas para atender o volume de ocorrências necessárias. A polícia é quem chega primeiro. É muito estranho imaginar que, diante de um baleado vítima de um assalto, os PMs estejam obrigados a ficar parados à espera do SAMU. Oficialmente, as ambulâncias chegam a 96% das ocorrências num prazo máximo de dez minutos. Não precisa ser especialista em coisa alguma para concluir que dez minutos é tempo demais para quem está agonizando.
Para piorar, há ainda o recado implícito. Se o próprio governo do Estado precisa editar uma norma para evitar que policiais alterem deliberadamente a cena de uma ocorrência, é porque a prática acontece com frequência inaceitável - e assustadora. Neste caso, é de se perguntar que polícia é esta que deveria, antes de tudo, manter a ordem e nos defender? Se, por outro lado, situações em que maus policiais forjam uma cena de crime são raras e eventuais, então as autoridades máximas do Estado deram um péssimo exemplo de liderança, colocando sob suspeita homens e mulheres que arriscam a vida cotidianamente para nos defender.
De duas uma: vivemos diante de uma polícia corrupta e assassina ou somos governados por autoridades desconfiadas e confusas. Nenhuma das duas hipóteses parece ser minimamente razoável.
Faltaram, no caso das novas normas para atendimento das vítimas de violência, a clareza e firmeza que sobraram no enfrentamento da questão das drogas. No mesmo mês, um belo gol de placa para o governo do Estado. E um outro, contra.
CORRÊA NEVES JÚNIOR
é diretor-responsável do Comércio da Franca jrneves@comerciodafranca.com.br
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