Depósito de presos

Quando éramos criança e assistíamos a filmes da idade média, ficávamos assustados e perplexos com as imagens das chamadas ‘masmorras’ e ‘calabouços’. Séculos se passaram e o sistema prisional parece o mesmo da idade média, sem nenhum respeito e dignidade com a vida humana

A declaração efetuada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em palestra a empresários, quando questionado se apoiava a pena de morte e a prisão perpétua, respondeu que: “Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer”. Novamente indagado pelos jornalistas reafirmou que: “Entre passar anos num presídio brasileiro e perder a vida, eu talvez preferisse perder a vida”. Finalizando sua resposta o ministro disse ser contrário a pena de morte e a prisão perpétua, afirmando ser necessário uma melhoria no sistema prisional buscando a reinserção social do presidiário.

Não é necessário detalharmos e repetirmos o que vários relatórios já fizeram, ou seja, afirmar as condições de superlotação, insalubridade, sujeira, infestação de insetos etc. da maioria de nossos presídios. Apesar dos “brilhantes” discursos, a verdade é que a construção de presídios nunca foi a prioridade de nenhum governo desde o regime militar e de nada adianta sempre justificar jogando a culpa no governo anterior, pois os cidadãos não acreditam mais nessa ultrapassada argumentação.

O governo alega a falta de recursos. Ora, administrar é gerenciar prioridades. É óbvio que não há recurso para tudo, assim o governante tem que eleger prioridades e dentre elas está a segurança pública, onde insere-se a falta de vagas nos presídios. Se fossemos governante, entre fazer um grande evento esportivo que quase “deixará” a zero o cofres públicos ou construir escolas, hospitais e presídios, com certeza iríamos, nesse momento, optar pela segunda opção em busca dos interesses dos cidadãos. E foi sempre isso que esperávamos de nossos administradores públicos, mas não é o que ocorre na prática. Enfim, a declaração do ministro da Justiça reafirma que nossos governantes sabem onde estão os problemas, porém não podem somente falarem sem tentarem iniciar as modificações reivindicadas a tanto tempo pela sociedade. A propósito por que não privatizam presídios como ocorre em outros países, conforme já comentamos em outros artigos semanais?

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Na última semana, em nossa cidade, o principal comentário se desenvolveu sobre o tema: contratos administrativos, ou da administração pública, seu cumprimento ou descumprimento e a possibilidade de alterações e reequilíbrio econômico financeiro. Para nós que militamos na área pública há mais de trinta anos, foi muito triste confirmar que muitos não compreendem as especificidades dos contratos públicos e, por vezes saem falando o que não é a realidade prática administrativa. Esquecem que contratos oriundos de concessões e permissões, além da lei de licitações, possuem regras próprias e específicas o que por ninguém foi informado, visto que não seguem somente a lei 8666/93 (lei de licitações).
No momento não vamos adentrar ao tema transporte público em razão de sua complexidade e para não polemizar ainda mais. Além de que as controvérsias já se encontram sub-judíce e como o Brasil adota o sistema da jurisdição única onde somente o Poder Judiciário faz coisa julgada definitiva, de nada adianta alegações e mais alegações, pois será a Justiça que dará a decisão final, o que temos a fazer é aguardar.
Defendemos que todos os contratos administrativos de nossa cidade devem ser analisados, mas gostaríamos que dedicassem especial atenção ao de maior valor em reais, onde o descumprimento contratual é claramente verificado, inclusive sendo afirmado em entrevista do próprio senhor prefeito nas páginas do jornal Comércio da Franca. A propósito, existe mandado de segurança contra tal contrato aguardando julgamento desde 23/09/2011. Quem será que se habilita a pesquisar e informar todos os descumprimentos contratuais desse “verdadeiro lixo”?

VOTO FACULTATIVO
O voto é um direito e não um dever e sendo um direito o cidadão tem a liberdade de exercê-lo ou não. O voto obrigatório foi instituído no Brasil em 1932 e perpetua-se até nossos dias, pois não há interesse da classe política em modificá-lo, visto ser muito mais fácil “manipular” eleitores que são obrigados a comparecerem as seções eleitorais do que convencerem eleitores “inconscientes” a saírem de casa e votar. Frente aos elevados índices de abstenção, votos brancos e nulos verificados nas últimas eleições em todo o Brasil, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), propôs o fim do voto obrigatório, argumentando que o voto facultativo melhora a qualidade das eleições. Afirmou também que o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática ocidental. Nenhum deles obriga os cidadãos a ir às urnas contra sua vontade. São os regimes autoritários que têm preferência pelo voto obrigatório – disse o senador. Apesar do discurso e da boa intenção será que tal propositura irá adiante? Acredite quem quiser!