O promotor eleitoral Claudemir de Oliveira propôs ontem a abertura de um procedimento para apurar eventual crime eleitoral por parte de Sidnei Rocha (PSDB) e da coligação Para Franca Continuar Crescendo. O prefeito é acusado de “violação do sigilo do voto”.

O procedimento foi instaurado após denúncia do diretório municipal do PCB. No dia 7 de outubro, de acordo com a acusação, Sidnei Rocha permitiu que seu voto fosse gravado em vídeo, deixando evidente que estava votando em Alexandre Ferreira. A denúncia afirma que as imagens foram usadas no horário eleitoral do candidato e no site oficial da coligação, o que poderia “influenciar” os eleitores durante a votação do segundo turno.

O artigo 54 da resolução eleitoral do TSE diz que na cabine de votação é vedado ao eleitor portar telefone celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radio-comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Os objetos devem ficar retidos na mesa receptora enquanto o eleitor estiver votando.

No entendimento da promotoria, qualquer imagem da votação é irregular, haja vista que se trata de utilização de imagem de conduta, em tese, ilícita ou criminosa. O promotor requereu que a coligação deixe de utilizar, imediatamente, os vídeos mostrando o prefeito votando. Cópias do DVD foram enviadas para o procurador regional eleitoral, que será o responsável por apurar os fatos. Violar ou tentar violar o sigilo do voto é crime passível de multa ou pena de detenção de até dois anos em caso de culpa comprovada.