O comediante Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, foi o deputado federal mais votado do país em 2010 com uma campanha “engraçadinha”. Ele dizia na propaganda não saber o que fazia um deputado, convidava o eleitor a votar nele e prometia: “Depois eu te conto o que ele faz”. Uma candidata a vereadora de Franca neste ano copiou a ideia de Tiririca. Sem o mesmo ineditismo, é claro.
Amanhã, os eleitores de Franca e das outras 5.564 cidades brasileiras vão às urnas escolher o prefeito que vai administrar a cidade pelos próximos quatro anos e os 15 vereadores que vão compor a Câmara Municipal. A cidade tem 7 candidatos a prefeito e 273 concorrentes a vereador. Para facilitar a vida do eleitor, o Comércio explica a seguir as funções do prefeito e dos vereadores.
O prefeito é o comandante da cidade, a principal autoridade do município. É ele quem vai pensar os rumos e traçar objetivos para o desenvolvimento de Franca. Cabe a ele arrecadar e decidir como gastar os recursos públicos, formados pelos impostos pagos pela população e por repasses feitos pelos governos estadual e federal.
Basicamente, o prefeito tem responsabilidade na manutenção da cidade e trabalha em conjunto com o governo do Estado e o federal. Entre as atribuições do prefeito estão cuidar da limpeza pública, asfalto, manutenção das praças, organização do trânsito, iluminação pública, decidir os bairros novos que serão construídos, entre outras. Já o combate à criminalidade é responsabilidade dos governos estadual e federal. “Traduzindo, o prefeito tem pouco ou nenhum poder para resolver o problema da violência na cidade, o tráfico de drogas e outras questões parecidas”, explica o administrador público Matheus Delbon, coordenador do curso de pós-graduação de Gerente de Cidades da Faap (Fundação Armando Alvares Penteado), de Ribeirão Preto.
Apesar de ter a liberdade de escolher como gastar o dinheiro da cidade, o prefeito não governa sozinho. Todos os atos dele que envolvam gasto de dinheiro público precisam ser aprovados pelos vereadores. Mesmo que tenha definido o que fazer com uma determinada verba, ele só poderá efetivamente gastá-la, se a maioria dos vereadores concordar. “O prefeito analisa o que a cidade precisa, elabora os projetos e manda para a Câmara aprovar. Ele, na verdade, executa projetos vindos da Câmara ou os que manda para a Câmara nas áreas da saúde, educação, infraestrutura e outras”, disse o arquiteto Ary Balieiro, 81, atual vice-prefeito. Ary foi prefeito de Franca de 1987 a 1988, quando também era vice e assumiu o cargo após Sidnei Rocha renunciar à Prefeitura para assumir a presidência da Vasp. Ary também esteve no comando da cidade entre 1993 a 1996.
Para poder administrar bem a cidade, o prefeito conta com a colaboração dos secretários municipais e coordenadores de área. Os secretários ocupam cargos de confiança e são escolhidos pelo prefeito. Na estrutura atual da Prefeitura de Franca, existem nove secretarias - Ação Social, Administração, Desenvolvimento, Educação, Finanças, Saúde, Segurança e Cidadania, Serviços e Meio Ambiente e Urbanismo e Habitação. Há também a Feac (Fundação Esporte, Arte e Cultura). São os secretários que administram cada uma das áreas e discutem com o prefeito os problemas e soluções de suas pastas.
RECEITA
O novo prefeito de Franca, que toma posse em 1º de janeiro de 2013, comandará 4.500 servidores e deverá ter um Orçamento de quase R$ 600 milhões para administrar. Pode parecer muito, mas cerca de 80% já estão comprometidos com as despesas fixas da Prefeitura. São gastos com pagamento dos funcionários, combustível, contas de energia dos prédios públicos, telefone, escolas, saúde... Tem ainda as despesas surpresas, como o pagamento de ações judiciais. Funciona como uma família, que tem que reservar parte do que ganha para bancar as contas de água, energia, escola dos filhos, prestação do carro.
As fontes de recursos da administração são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, 50% do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) ficam para o município. A Prefeitura pode definir no que gastar essas verbas, desde que respeite os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal de 25% na educação e 15% na saúde. Se esses valores não forem obedecidos, o prefeito pode ser punido.
O governo do Estado e a União também repassam dinheiro para os municípios. São as chamadas transferências intragovernamentais. É o caso das verbas do SUS (Sistema Único de Saúde), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - tudo que é arrecadado no Estado forma um bolo e uma fatia de 25% é distribuída para os municípios - e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é gerenciado pelo governo federal e fruto do pagamento do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). Há também o dinheiro das multas, tarifas de serviços e licenças e o município pode criar taxas, como as do lixo e iluminação, para aumentar a receita.
Os prefeitos devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe, por exemplo, que o governante gaste mais do que arrecada e estabelece o limite de 60% da receita para gastos com a contratação de pessoal.
O CARGO
No Brasil, a escolha dos prefeitos e vereadores é feita por eleições, realizadas a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Em cidades com mais de 200 mil eleitores, para se definir o vencedor no primeiro turno, o primeiro colocado precisa obter 50% mais um dos votos válidos (não contam os votos brancos e nulos). Caso isso não aconteça, os dois candidatos mais bem votados disputam o segundo turno no último domingo de outubro. Com 224 mil eleitores, Franca se enquadra nessa situação e as pesquisas apontam que haverá uma segunda rodada de votações para definir quem será o prefeito - será o primeiro segundo turno da cidade, já que em 2008 Sidnei Rocha venceu no primeiro turno com mais de 60% dos votos válidos.
Para disputar o cargo de prefeito, o candidato precisa ter no mínimo 21 anos. O salário em Franca para 2013 será de R$ 13.690,46 para prefeito, R$ 6.845,22 para vice e R$ 5.725,92 para os secretários municipais. A jornada de trabalho do cargo não é estipulada. “O prefeito tem de estar à disposição do município por 24 horas”, disse o administrador público Matheus Delbon.
Prefeitos, diferentemente dos vereadores, não podem cumprir mais de dois mandatos consecutivos. Só podem se reeleger uma vez seguida. Foi o que fez o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) em 2008. Por isso, não pôde se candidatar neste ano. Sidnei foi eleito pela primeira vez em 1982. Retornou em 2005, foi reeleito e agora tenta fazer ser sucessor. “A Constituição de 88 definiu bem o trabalho do Executivo e Legislativo, que antes eram entrelaçados. O Legislativo tem função de fiscalizar o prefeito e propor leis. Tudo que for atribuição do poder Executivo, o Legislativo não pode fazer. O vereador faz matérias propositivas e o Executivo realiza se tiver recursos orçamentários”, explica Sidnei Rocha. O vereador não pode, por exemplo, aprovar projetos que criem despesa para o Executivo - nesse caso, o projeto é considerado anticonstitucional.
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